Os 3.250 absorventes íntimos comprados pela Secretaria Municipal de Educação, em agosto de 2021 por meio de pregão eletrônico, encalharam nas escolas de Ribeirão Preto. O produto seria distribuído para alunas em situação de vulnerabilidade social.
Os absorventes estão disponíveis nas 31 escolas de ensino fundamental (Emef) de Ribeirão Preto, mas não provocaram o interesse das estudantes. A entrega começou a ser feita no início do ano letivo de 2022, mas, segundo apuração feita pelo Tribuna, no máximo duas estudantes em cada escola se interessaram em receber o produto.
A Secretaria da Educação confirma a baixa procura, mas sem divulgar números. Informa ainda que não tem, neste momento, levantamento sobre os motivos para a recusa e nem divulgou quantas estudantes do sexo feminino estão matriculadas no ensino fundamental, que tem 23.296 no total.
Devido à baixa procura, segundo a Secretaria Municipal de Educação, não existe previsão para nova aquisição. Com a compra dos 3.250 absorventes o município investiu R$ 13.487,50 num certame que teve como vencedora a empresa Jenifer Jessica Azevedo.
Ribeirão Preto tem lei que obriga a distribuição de absorventes para as estudantes das escolas municipais. Aprovado em 2021, o projeto foi vetado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sobre justificativa de vício de iniciativa. Entretanto, o veto foi derrubado pelos vereadores e a lei foi promulgada pelo então presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB).
A constitucionalidade da lei está sendo questionada pela prefeitura no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP). O projeto é de autoria da vereadora licenciada Gláucia Berenice (Republicanos) – no ano passado, deixou a Câmara para assumir a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
A proposta estabelece que a Secretaria Municipal da Educação deve ser responsável pelo fornecimento do produto em quantidade necessária para as estudantes. Desde 2021, o governo de São Paulo também realiza a distribuição de absorventes para estudantes por meio do Programa Dignidade Íntima. A rede estadual conta com 1.300.000 alunas em idade menstrual, entre dez e 18 anos.
Desse total, mais de 500 mil estão inscritas no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e são consideradas vulneráveis, enquanto que 330.000 estão em situação de extrema pobreza. Mais de 290.000 alunas são beneficiárias do programa federal Bolsa Família.
Governo federal
No começo de março, o Ministério da Saúde anunciou que vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. De acordo com o ministério, cerca de oito milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.
A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema. Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas.
O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas trans masculinas, pessoas não binárias e intersexo. A distribuição é garantida pela lei federal 14.214 de 2021, mas o governo do então presidente Jair Bolsonraro (PL) foi contra a política.
O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes. O veto presidencial foi derrubado em março do ano passado pelo Congresso Nacional.
No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro de 2022, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a quatro milhões de mulheres em todo o país.