A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas, manteve – por unanimidade – a condenação do ex-presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Ribeirão Preto e Região (SinSaúde), Nilseleno Martins da Silva, e de outros quatro diretores por dilapidação do patrimônio da entidade.
A decisão é de 13 de junho mas foi divulgada nesta semana, após julgamento de recurso impetrado pelos acusados. Em 2014, eles já haviam sido condenados em primeira instância pela juíza Roberta Jacopetti Bonemer, da 3ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, a pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões à entidade.
Nilseleno Martins foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de desviar cerca de R$ 40 milhões do sindicato. Segundo dados da ação, o ex-presidente, que ficou por 20 anos à frente da entidade, recebia, por mês, salário de R$ 20.689,66. Por lei, deveria receber R$ 1.100, valor referente à função que desempenhava em um hospital da cidade.
Na época, em sua decisão, a juíza Roberta Jacopetti Bonemer também suspendeu os direitos políticos de Nilseleno Martins por oito anos, além de torná-lo inelegível para integrar a diretoria de qualquer sindicato por igual prazo. Em sua decisão, o TRT manteve a condenação por dano moral coletivo e ratificou que os condenados terão de pagar solidariamente os R$ 5 milhões.
Significa que todos os bens dos acusados bloqueados pela Justiça de Ribeirão Preto serão utilizados para o pagamento da indenização. Foram condenados Eliel Garcia da Silva, Valeria Fernandes do Prado, Vilaine Fernandes do Prado Silva, Tatiane Martins de Souza e Nilseleno Martins da Silva.
Apenas um ex-diretor, Cristian Erik Pereira, foi inocentado. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas, segundo especialistas ouvidos pela reportagem, as chances de os réus reverterem a condenação é muito pequena. Até o fechamento desta reportagem, as defesas dos acusados não tinham sido localizadas.
A Câmara de Vereadores aprovou, em 15 de junho, projeto que revoga a lei complementar nº 764, de 8 de julho de 1998 – autorizou o Executivo a doar imóvel de sua propriedade ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Ribeirão Preto (SinSaúde).
Com a decisão, a prefeitura vai retomar o imóvel localizado na rua Wladimir Pinto Ferraz nº 250, no Parque Ribeirão Preto, Zona Oeste, onde será instalada a sede da unidade ribeirão-pretana do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo. O sindicato recebeu o terreno em 1998, mas tempo depois vendeu o imóvel.
O comprador é o Instituto Nacional de Apoio à Educação, Desenvolvimento, Pesquisa, Ações Assistenciais em Saúde, Meio Ambiente, Turismo e Cultura (Inapas). No local foi construído o Centro de Educação Profissional de Ribeirão Preto, ligado ao SinSaúde, comandado pelo então presidente Nilseleno Martins da Silva.
O repasse do imóvel e o uso de forma irregular resultaram no ajuizamento de uma ação, por parte da prefeitura, para revogação da doação por descumprimento de encargo previsto no artigo 2º da lei de doação. Um dos itens descumpridos estabelecia que os cursos oferecidos seriam ministrados gratuitamente – o que não estava acontecendo.
Outro tópico vedava o SinSaúde de dar outra destinação ao imóvel objeto da doação. A ação judicial foi julgada procedente e já transitou em julgado. “Assim, faz-se necessária a revogação da Lei Complementar nº 764/1998, visto que a doação foi revogada judicialmente e o imóvel foi retornado ao patrimônio da prefeitura”, diz parte da justificativa do projeto.
O IFSP de Ribeirão Preto contará com diversas salas, laboratórios e terá capacidade para atendimento de 600 alunos. O anúncio de que a cidade receberia o Instituto Federal de São Paulo foi feito no mês de março de 2023, em coletiva de imprensa, com a presença do ministro da Educação Camilo Santana.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC). Oferece uma gama de cursos gratuitos: 29 cursos técnicos, 15 de licenciatura e 19 de bacharelado em todas as áreas de atuação, de Humanas e Exatas. A previsão é de que as aulas no futuro campus comecem em 2024.