Ad referendum
Quando um setor precisa dar sua anuência para que um Poder possa agir dentro dos pressupostos da legislação vigente fala-se que a necessidade é de um Ad Referendum, que em lçatim quer dizer que o dito setor competente precisa anuir, referendar, dar consentimento para que o outro proceda de acordo com as necessidades, etc.
Contrato
Surge agora a notícia segundo a qual o Executivo de Ribeirão Preto vai subsidiar o transporte coletivo urbano com repasse de valores em diversas oportunidades para que as empresas não sofram as consequências das crises. Ao que consta, referida composição estava no bojo da renovação do contrato com o Consórcio PróUrbano repactuado recentemente.
Jaboti
Até há algum tempo atrás havia necessidade de a Câmara dar o referido “ad referendum” para que o fato se consubstanciasse. Ao que se explica, quando da autorização das verbas municipais para as empresas do Transporte Coletivo Urbano houve um “jaboti”. Colocaram uma autorização para todo o sempre na lei aprovada. Se verdadeiro ou não, o certo é que a operação já foi anunciada no Diário Oficial e está sendo executada. Dormiram…