O vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB) pede à Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) que explique ao Legislativo os critérios adotados pela prefeitura para o cálculo do subsídio pago ao Consórcio PróUrbano – grupo concessionário do serviço na cidade, formado por Rápido D’Oeste (50%) e Transcorp (50%). Opera 119 linhas com 352 ônibus.
O parlamentar encaminhou ofício ao superintendente da Transerp, Marcelo Galli, para que ele preste esclarecimentos aos vereadores em data ainda a ser agendada. O depoimento será no plenário da Câmara. Porém, por se tratar de convite, o superintendente não tem obrigatoriedade de aceitá-lo.
A prefeitura de Ribeirão Preto começou oficialmente a subsidiar o déficit do transporte coletivo urbano no dia 8 de junho, quando a administração Duarte Nogueira (PSDB) fez o repasse de R$ 7.869.397,98 para o Consórcio PróUrbano, valor referente aos meses de março e abril.
O subsídio é de R$ 2,09 por passageiro transportado – número de vezes em que a catraca rodar. No documento enviado à Transerp, Bertinho Scandiuzzi argumenta que as explicações são necessárias porque, para estabelecer o valor mensal, a empresa instituiu uma comissão permanente.
O valor é pago a título de “subsídio à modicidade tarifária” e outras questões relativas à remuneração do serviço de transporte coletivo no município. O tucano cita também a matéria publicada pelo Tribuna no dia 13 de junho, que revelou o valor bancado por cada passageiro com o dinheiro do contribuinte.
O ofício foi encaminhado à Transerp nesta quinta-feira, 15 de junho. A administração municipal enviou nota ao Tribuna. “Este valor será calculado todos os anos baseado nas informações contábeis, que serão acompanhadas de forma mensal pela prefeitura”, diz.
“Havendo alterações para mais ou para menos, conforme for constatado na operação do transporte, poderá ser corrigido, mantendo sempre um valor que seja compatível com a operação, ou seja, conforme houver melhora no transporte, o subsídio irá naturalmente ser diminuído.”
Atualmente, a tarifa de ônibus em Ribeirão Preto custa R$ 5,00 e é considerada uma das mais elevadas do país. A prefeitura diz ainda que “a partir de março de 2023, o subsídio passará a ser pago mensalmente, podendo variar o seu valor, visto que essa regularização prevê custear o transporte coletivo em Ribeirão Preto, sem alterar o custo da passagem para o usuário, que segue em R$ 5,00.”
E finaliza: “Sem os subsídios, os custos seriam repassados e a passagem poderia superar valores de R$ 7,00.” O subsídio do transporte coletivo foi estabelecido no contrato de concessão feito em 2012 durante o governo da então prefeita Dárcy Vera, mas só foi viabilizado no ano passado após a Câmara aprovar projeto de lei do Executivo permitindo a revisão do contrato de concessão e o repasse de R$ 70 milhões para o PróUrbano.
Segundo relatório anual da SPTrans, em 2022, a prefeitura de São Paulo precisou repassar R$ 5,1 bilhões às empresas de ônibus da capital paulista para manter a passagem a R$ 4,40. No caso da prefeitura de Ribeirão Preto, o repasse para o equilíbrio econômico-financeiro foi de R$ 70 milhões.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no ano passado e duas parcelas de R$ 20 milhões cada já foram pagas. As outras duas parcelas, uma de R$ 20 milhões e a outra de R$ 10 milhões, serão quitadas conforme os novos ônibus forem colocados em circulação na cidade.
Em troca, todas as ações movidas pelo grupo contra a administração municipal teriam que ser extintas. A prefeitura também teve que desistir de uma ação contra o PróUrbano para receber a taxa de gerenciamento do transporte coletivo a que tinha direito e não vinha sendo paga pelo consórcio. O valor acumulado e repassado pelo PróUrbano é de aproximadamente R$ 8 milhões.