Quase três meses depois do governo de São Paulo ter aderido ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE), que permite aos motoristas e donos de veículos pagar multas de trânsito com desconto de até 40%, Ribeirão Preto continua estudando a adesão.
A Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto informou ao Tribuna na segunda-feira, 5 de junho, que o município ainda está viabilizando a adesão ao referido sistema. Levantamento da própria Transerp revela que, no primeiro quadrimestre deste ano, já foram aplicadas 50.878 multas na cidade.
São 424 por dia, uma a cada três minutos e 40 segundos, 35,7% do total de 142.479 autuações registradas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro e 80,15% das 63.474 computadas no primeiro semestre de 2022. Apenas com 37.488 autuações, referentes às cinco principais infrações cometidas pelos motoristas de Ribeirão Preto, a administração pública municipal pode arrecadar R$ 6.820.730,07.
Segundo os dados da Transerp, as demais 13.390 multas são por outros motivos (26,32%). Desde 22 de maio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil-SP), possibilita aos motoristas o pagamento de multas de trânsito com 40% de desconto, conforme a adesão ao Sistema Nacional de Notificação Eletrônica (SNE).
Todo o sistema de Gestão de Multas do DER foi adequado para facilitar o acesso dos usuários, o que exigiu investimento de mais de R$ 9 milhões. Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual.
Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) aderiu em 15 de março. As prefeituras da capital e de Campinas já aderiram ao sistema.
Recursos
Levantamento da Transerp revela que, no ano passado, 926 motoristas questionaram as autuações na Junta de Recursos Administrativos (Jari). Embora o sistema não disponibilize o total de cada tipo de questionamento feito pelos impetrantes, a maioria alega que não estava dirigindo o veículo quando da penalização.
Projeto de lei que concede desconto aguarda votação. Segundo o autor Paulo Modas (União Brasil), a proposta concede desconto de até 40% ao motorista que reconhecer como devida a infração de trânsito registrada pela Transerp. Atualmente o projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara.
O projeto de Modas estabelece que terá direito ao desconto o infrator que fizer a solicitação até a data do vencimento para o pagamento da multa aplicada. Para isso, o interessado deverá solicitar junto ao órgão de trânsito municipal a aplicação do percentual de desconto.
A Transerp vai colocar mais dez radares portáteis em funcionamento para a fiscalização de velocidade em avenidas e ruas da cidade. A vencedora da licitação é a empresa LT Comercial Ltda. Vai alugar os equipamentos pelo valor de R$ 978 mil pelo período de doze meses.
O custo mensal será de R$ 85.150 e o valor a ser pago por mês por cada equipamento será de R$ 8.150. Atualmente, Ribeirão Preto possui três radares móveis que fiscalizam seis avenidas por dia, meio período em cada uma. São 19 no total, além da Celso Charuri, que conta com um radar fixo.