O governo federal publicou nesta terça-feira, 6 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória número 1.175/2023 que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. O programa irá resultar num bônus de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço de carros de até R$ 120 mil – desconto mínimo de 1,6% e máximo de 11,6% no valor.
A medida foi anunciada na segunda-feira (5) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de desconto, que variam de acordo com o preço, a eficiência energética e a densidade industrial.
O desconto será aplicado com base nos critérios já divulgados: veículos mais baratos, menos poluentes e considerando a densidade industrial. O pacote também vai beneficiar a compra de novos caminhões, ônibus e vans, com créditos que vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. As medidas são provisórias, com validade de quatro meses. O desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre o automóvel.
As empresas que concederem o desconto contarão com crédito tributário junto à União. O custo total para o governo é de R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 500 milhões servirão para a parcela voltada aos carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans. De acordo com Haddad, o programa se encerra quando for alcançado o crédito de R$ 1,5 bilhão, que será pago pelo governo a partir da reoneração do diesel.
De acordo com Alckmin, para conseguir o desconto, donos de caminhões, vans e ônibus terão de comprovar que estão tirando de circulação veículos com mais de 20 anos de uso. “Esperamos que daqui a poucos meses os juros caiam e o crédito fique mais acessível”, disse o vice-presidente.
Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exigência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos veículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo.
O ministro da Fazenda declarou que o programa automotivo vai estimular a competição entre as montadoras por mais descontos. Ele ainda avaliou que o segmento voltado a caminhões, ônibus e vans irá aumentar a demanda por esses veículos e retirar das ruas automotores velhos. “Vai criando um círculo virtuoso”, disse Haddad.
Para bancar os créditos tributários que serão concedidos à indústria, o governo decidiu reonerar parcialmente o diesel, em R$ 0,11 por litro, a partir de setembro. Antes, o combustível teria isenção de R$ 0,35 por litro até o fim do ano. Com a novidade, o governo irá arrecadar R$ 1,5 bilhão, integralmente direcionados ao programa.
O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Márcio de Lima Leite, reconhece que não há garantias de que as montadoras vão conseguir compensar os créditos desta vez. Ele avaliou, porém, que o programa deve, em geral, atender bem o setor, sem prejudicar o caixa das empresas.
As montadoras reclamam há anos que estão com bilhões de créditos represados. A estimativa atual, feita pela Anfavea, é de algo em torno de R$ 15 bilhões em créditos que os fabricantes de veículos ainda não conseguiram compensar, sendo R$ 8 bilhões em tributos federais e R$ 7 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados.