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Publicada MP do carro popular

RAFA NEDDERMEYER/AG.BR.

O governo federal publicou nesta terça-feira, 6 de junho, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória número 1.175/2023 que cria faixas de descontos para ve­ículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacio­nalidade. O programa irá re­sultar num bônus de R$ 2 mil a R$ 8 mil no preço de carros de até R$ 120 mil – desconto mínimo de 1,6% e máximo de 11,6% no valor.

A medida foi anunciada na segunda-feira (5) pelo vi­ce-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles explicaram os critérios utilizados nas faixas de des­conto, que variam de acordo com o preço, a eficiência ener­gética e a densidade industrial.

O desconto será aplicado com base nos critérios já divul­gados: veículos mais baratos, menos poluentes e conside­rando a densidade industrial. O pacote também vai benefi­ciar a compra de novos cami­nhões, ônibus e vans, com cré­ditos que vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil. As medidas são provisórias, com validade de quatro meses. O desconto será registrado na nota fiscal e não incidirá no cálculo do Imposto sobre Produtos Industrializa­dos (IPI) sobre o automóvel.

As empresas que conce­derem o desconto contarão com crédito tributário junto à União. O custo total para o go­verno é de R$ 1,5 bilhão. Desse total, R$ 500 milhões servirão para a parcela voltada aos car­ros, R$ 700 milhões para cami­nhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans. De acordo com Haddad, o programa se encer­ra quando for alcançado o cré­dito de R$ 1,5 bilhão, que será pago pelo governo a partir da reoneração do diesel.

De acordo com Alckmin, para conseguir o desconto, do­nos de caminhões, vans e ôni­bus terão de comprovar que estão tirando de circulação ve­ículos com mais de 20 anos de uso. “Esperamos que daqui a poucos meses os juros caiam e o crédito fique mais acessível”, disse o vice-presidente.

Segundo o vice-presidente, os descontos para caminhões são motivados por uma exi­gência do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prevê a fabricação dos ve­ículos no padrão chamado de Euro 6, que diminui a emissão de poluentes, mas encarece o custo do veículo.

O ministro da Fazenda declarou que o programa au­tomotivo vai estimular a com­petição entre as montadoras por mais descontos. Ele ainda avaliou que o segmento vol­tado a caminhões, ônibus e vans irá aumentar a demanda por esses veículos e retirar das ruas automotores velhos. “Vai criando um círculo virtuoso”, disse Haddad.

Para bancar os créditos tri­butários que serão concedidos à indústria, o governo deci­diu reonerar parcialmente o diesel, em R$ 0,11 por litro, a partir de setembro. Antes, o combustível teria isenção de R$ 0,35 por litro até o fim do ano. Com a novidade, o governo irá arrecadar R$ 1,5 bilhão, integralmente direcio­nados ao programa.

O presidente da Associa­ção Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (An­favea), Márcio de Lima Leite, reconhece que não há garantias de que as montadoras vão con­seguir compensar os créditos desta vez. Ele avaliou, porém, que o programa deve, em geral, atender bem o setor, sem preju­dicar o caixa das empresas.

As montadoras reclamam há anos que estão com bilhões de créditos represados. A esti­mativa atual, feita pela Anfa­vea, é de algo em torno de R$ 15 bilhões em créditos que os fabricantes de veículos ainda não conseguiram compensar, sendo R$ 8 bilhões em tri­butos federais e R$ 7 bilhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos Estados.

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