Dados da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) de Ribeirão Preto, divulgados a pedido do Tribuna Ribeirão, revelam que os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que realizam o atendimento de crianças e adolescentes da cidade, atenderam 657 vítimas de algum tipo de violência. Uma média de sete atendimentos por dia. Em janeiro foram atendidos 206 crianças e adolescentes vitimizadas, em fevereiro, 88, e em março 363. Ribeirão Preto possui quatro Creas.
A cidade também possui um sistema informatizado em que as instituições têm acesso para relatar qualquer tipo de violência contra crianças e adolescentes. Após a notificação, os órgãos entram com a ação necessária e específica para tomar as devidas providências.
Essas medidas são exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desde 2017, e da Lei Federal nº 13.431, que enfatiza a necessidade de criação de um sistema de atendimento integral e interinstitucional, por meio das chamadas “Rede de Proteção”, com ações articuladas, coordenadas e efetivas voltadas ao acolhimento e atendimento de crianças vítimas de violência.
Cartilha da USP
Uma cartilha lançada na Universidade de São Paulo (USP) de Ribeirão Preto também orienta sobre iniciativas para prevenção da violência contra crianças e adolescentes. O material “Conhecendo a Rede Protetiva” foi desenvolvido com o intuito de ampliar as iniciativas que buscam prevenir esse tipo de violência, oferecendo conhecimento e compartilhando informações com a comunidade.
Com uma linguagem acessível, a cartilha, além de explicar o que é considerado violência sexual e como e onde ela ocorre na maioria das vezes, analisa através da lei os meios de proteção da criança e do adolescente.
O material destaca os principais órgãos que são acionados quando esse tipo de crime ocorre, e que fazem parte da “Rede de Proteção”, fornecendo os principais canais de comunicação dessas instituições para que a sociedade possa ajudar no combate e saiba onde procurar ajuda.
Além de ser divulgado através das redes sociais do curso da USP, o material foi disponibilizado no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no Creas, nos conselhos tutelares e instituições sociais da cidade.
Trabalho infantil
Além do atendimento, acompanhamento e encaminhamento das vítimas de violência, a Semas realiza o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Atualmente a Secretaria está discutindo com o Serviço Especializado em Abordagem Social uma aproximação mais lúdica de crianças e adolescentes.
As reuniões quinzenais entre os dois órgãos são importantes para definição de ações a serem realizadas em conjunto. O objetivo da abordagem lúdica com crianças e adolescentes é facilitar a aproximação e interação dos educadores com o público-alvo de forma pedagógica, que transmita a intenção da equipe de ser agente de apoio, o que possibilita o estabelecimento de vínculo.
Trabalho infantil refere-se às atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 anos, independentemente da sua condição ocupacional. Para as faixas etárias de 16 e 17 anos, a lei brasileira permite o trabalho de maneira legalizada, como adolescente trabalhador, desde que não sejam atividades noturnas, perigosas ou insalubres descritas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP).
São tipos de trabalho infantil: os realizados na rua (olhar carro, venda de pano de prato, bala, etc.); mendicância (pedir esmola, comida, etc.); o doméstico; em atividade ilícitas (tráfico de drogas); informal; eventual/sazonal (colheitas, venda de flores no Dia de Finados, etc.); noturno; perigoso e insalubre; o prejudicial à moralidade (vender bebida alcoólica; circo; teatro; produzir, entregar, vender impressos, cartazes, entre outros, cujo conteúdo prejudique sua formação); virtuais (blogs, vlogs, campeonatos de vídeo game online, páginas em sites de relacionamentos que atraem anunciantes, prestação de serviços pela internet, etc.).
Panorama no Brasil
Dados do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil revelam que a cada ano, uma média de 7 mil crianças e adolescentes – 0 a 19 anos – morreram em decorrência dos mais variados tipos de violências. O estudo foi coordenado Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) junto com entidades brasileiras e compilou informações dos registros de ocorrências das polícias e de autoridades de segurança pública das 27 unidades da federação.
Segundo o levantamento, entre os anos 2016 e 2020, foram registradas no país 34.918 mortes violentas intencionais de crianças ao longo dos últimos cinco anos. A grande maioria das vítimas e de adolescentes – em mais de 31 mil desses casos, as vítimas estavam na faixa etária entre 15 e 19 anos.
As características das mortes são diferentes entre as diversas faixas etárias. Entre as crianças de até 9 anos, 33% das vítimas eram meninas; 44% eram brancas; 40% morreram dentro de casa; 46% das mortes ocorreram pelo uso de arma de fogo e 28% pelo uso de armas brancas ou por “agressão física”. Já na faixa etária entre 10 e 19 anos, 91% das vítimas eram meninos; 80% eram negras; 13% morreram em casa e 83% das mortes ocorreram em decorrência do uso de armas de fogo.
Mãos Estendidas lança livro sobre violência feminina
A Associação Programa de Mãos Estendidas (PME) e a Fundação Instituto do Livro lançaram no dia 11 de maio, o livro “Aconteceu Comigo – Vivendo um dia de cada vez”. O lançamento começou a ser viabilizado no ano passado, quando algumas das mulheres atendidas pela equipe técnica do Programa, aderiram ao projeto para escrever um livro.
Na ocasião, após ser trabalhado em oficinas coletivas a leitura e a escrita de um modo psicopedagógico e social, cada uma escreveu um capítulo com uma de suas histórias, que tenha significado e marcado sua trajetória. Nascendo o livro “Aconteceu Comigo – Vivendo um dia de cada vez”.
O Programa de Mãos Estendidas é uma organização social fundada pela sua atual coordenadora geral, a advogada Marcia Pieri, no ano de 2007, para a promoção da justiça social junto das pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, com o atendimento de crianças e adolescentes.
A partir de 2015, passou a realizar serviços de garantia e proteção de direitos para as mulheres vítimas de violência doméstica, bem como, serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para o gênero feminino em Ribeirão Preto, através de uma equipe de profissionais multidisciplinar com atendimentos coletivos e individuais de forma contínua e gratuita.
O livro “Aconteceu Comigo – Vivendo um dia de cada vez” conta com orientação da Terapeuta Ocupacional, Beatriz Silva Santoro, das Psicólogas Giovanna Fernandes Pieri e Barbara Garcia Sanches, e da Assistente Social, Alexandra Correa, além do apoio geral e realização da PME.
Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS
Horário de Funcionamento: 8h às 12 horas e das 13h às 17 horas
Bairro – Vila Tibério
Endereço – Rua Augusto Severo, 819
Telefone – (16) 3611-6000
Bairro – Geraldo Correa de Carvalho
Endereço – Rua Leonor Domiciano Guimarães, 201
Telefone – (16) 3617 -7211
Bairro – Parque Bandeirantes
Endereço – Rua Guido Borsaro, 594
Telefone – (16) 3965-4077
Bairro – Avelino Alves Palma
Endereço – Rua Virgílio Simionato, 315
Telefone – (16) 3975-3418