Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira, 1º de junho, pretende autorizar proprietário de imóvel localizado em esquina a instalar e substituir placas com nomes da via, logradouro ou próprio público municipal quando não houver identificação ou se a existente apresentar desgaste. A prefeitura de Ribeirão Preto ficará responsável por conceder a autorização após pedido do munícipe e o processo administrativo ser concluído.
O projeto é de Paulo Modas (União Brasil). O morador responsável pela instalação das placas poderá cobrar da prefeitura a compensação do dinheiro aplicado na confecção, instalação ou substituição da peça. O ressarcimento será feito após levantamento e estudo de impacto financeiro podendo, dado, por exemplo, ser feito com desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel.
Segundo o vereador, o projeto de lei tem o objetivo de contribuir com a sinalização das ruas, que em muitos lugares é ineficiente. Afirma ainda que a falta de placas com os nomes dos logradouros têm causado problemas para quem tenta localizar determinada via, mesmo com GPS.
Em julho do ano passado, a prefeitura de Ribeirão Preto suspendeu a instalação de placas toponímicas com nomes das ruas, avenidas e praças da cidade. O serviço teve início nos primeiros meses de 2020. A suspensão ocorreu após a empresa responsável vencedora da licitação pedir reajuste no valor do contrato, superior aos índices previstos no certame.
O serviço foi licitado em 2019, por meio de pregão eletrônico. A empresa CGF da Silva venceu o certame ao apresentar o valor de R$ 4.793.000, ou seja, R$ 3.216.743,82 a menos do que o previsto, que era de R$ 8.009.473,82, economia de aproximadamente 40%.
O contrato previa a instalação de aproximadamente 43 mil novas placas, subdivididas em 15.950 conjuntos de identificação de logradouros com duas unidades cada, totalizando 31.900 de duas faces. Estas unidades são afixadas em poste especial de suporte.
Além disso, mais 11.100 placas individuais, com apenas uma face, estavam sendo instaladas em postes de iluminação pública, muros e edificações já existentes. Tinham formato trapezoidal, duas cores e texto padrão, conforme modelo definido no decreto nº 133, de 28 de maio de 2019.
As placas eram confeccionadas em chapa de aço galvanizado, com acabamento em pintura eletrostática nas duas faces. As placas do quadrilátero central de Ribeirão Preto seriam na cor preta e, no restante da cidade, azul. O anúncio da instalação foi feito em dezembro de 2019 pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), no Palácio Rio Branco.
Na ocasião, o então vereador Nelson Stefanelli (PDT), o “Nelson das Placas”, foi homenageado e recebeu uma chapa personalizada com seu nome. Ele foi eleito em 2016 porque durante cerca de 15 anos produziu e instalou 15 mil placas de PVC para a identificação de ruas e avenidas da cidade. Em 2020 não conseguiu se reeleger.
Em Ribeirão Preto, uma lei sancionada em 2005 determina que nos novos empreendimentos a sinalização seja feita pelos empreendedores. Entretanto, a lei só foi regulamentada – por meio de decreto do prefeito Duarte Nogueira – em 27 de maio de 2019.
O decreto estabelece que os empreendedores de loteamentos, empreendimentos habitacionais, comerciais e industriais, na fase inicial destes, implantem sinalização de trânsito em placas verticais, faixas de solo e nomenclatura das suas vias, nos termos da legislação em vigor, assumindo todos os custos de projeto, execução, implantação e manutenção da sinalização.