A Receita Federal do Brasil abriu, em 15 de março, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF – ano-base 2022). Os contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para prestar contas com o Leão. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a ampliação tem por objetivo permitir que, desde o início do período, todos possam usufruir da declaração pré-preenchida.
A cinco dias do prazo final, até as 12 horas desta sexta-feira (26), 162.104 contribuintes de Ribeirão Preto haviam declarado o Imposto de Renda de Pessoa Física, 75,57% do total estimado, abaixo das médias estadual e nacional. Ainda faltam 52.408 documentos (24,43%). Dentre essas pessoas, 35.760 têm IRPF a pagar (22,06%), outras 97.214 serão restituídas (59,97%) e 29.130 estão isentas (17,97%).
No mesmo horário, no estado de São Paulo, 9.859.308 pessoas haviam declarado o IR, 85,18% do total esperado, de 11.574.374. São 1.832.845 pessoas com imposto a pagar (18,59%), 6.366.155 com direito a reembolso (64,57%) e 1.660.308 isentos (16,84%).
Em todo o Brasil, até o meio-dia de ontem, 31.142.135 contribuintes haviam prestado contas com o Leão, 78,84% das 39.500.000 declarações previstas – a estimativa subiu 8,8% em relação às 36.322.912 do ano passado. Deste total, 5.689.668 terão de pagar tributo (18,27%), 20.370.071 têm dinheiro a receber (65,41%) e 5.082.396 estão na faixa de isenção (16,32%).
Em 2022, no estado de São Paulo, 11.574.374 paulistas declararam o IRPF dentro do prazo. Em todo o Brasil, 36.322.912 brasileiros prestaram contas. Segundo o Fisco, 61% das declarações entregues tinham imposto a restituir; 19% tinham imposto a pagar; e 20% não tinham imposto a pagar nem a receber.
Restituições
O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
A Receita Federal do Brasil vai creditar, na quarta-feira (31), o montante referente ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF 2023 – ano-base 2022). Serão contemplados 4.129.925 contribuintes. Eles vão dividir R$ 7,5 bilhões. Esse lote contempla também residuais de exercícios anteriores.
Este é o maior valor já pago pela Receita Federal em um lote de restituição do IRPF. Todo o montante será destinado a contribuintes que têm prioridade, sendo 246.013 idosos acima de 80 anos, 2.464.031 pessoas entre 60 e 79 anos e 163.859 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
Também envolve 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério e, por fim, 204.020 pessoas que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix. Na área da Delegacia da Receita Federal de Ribeirão Preto, 57.233 contribuintes receberão R$ 85.500.620,40.