A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na quarta-feira, 24 de maio, a anulação da decisão que condenou o ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol (Podemos-PR) a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no “caso do powerpoint”. A rejeição da anulação ocorreu por motivos processuais e sequer apreciou o mérito do pedido.
Em 2016, então chefe da força-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresentação de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela operação, de chefiar uma organização criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados após o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condução da investigação.
Em março de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula. Na ocasião, Cristiano Zanin, advogado de Lula, questionou a conduta funcional de Dallagnol.
Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresentação de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como “comandante e maestro de uma organização criminosa”. Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem não técnica em relação ao então ex-presidente.
Com o cargo de deputado federal cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Deltan Dallagnol se reuniu na quarta-feira com a presidente do STF, Rosa Weber, para discutir o seu recurso à decisão da Justiça Eleitoral que cassou o seu mandato. Sem apoio na Câmara, a Corte é a última esperança do deputado cassado para tentar recuperar o mandato. As chances de vitória no tribunal, porém, são consideradas pequenas. A Corte tem maioria de ministros anti-Lava Jato.
Antes de se reunir com a presidente do STF, Deltan Dallagnol usou o salão verde da Câmara para convocar manifestações no próximo dia 4 de junho contra o que chamou de “sistema político que quer escravizar” o país. A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota de repúdio contra o deputado cassado.
O estopim foi a declaração de que Benedito Gonçalves, que liderou o julgamento, teria trocado a decisão pela possibilidade de uma vaga no STF. “O ministro condutor do voto trouxe um voto que objetiva entregar a minha cabeça em troca da perspectiva de fortalecer a sua candidatura ao Supremo”, afirmou Dallagnol em entrevista à Folha de S. Paulo. A entidade afirma que os ataques pessoais são “inadmissíveis”.
“Lançar ofensas descabidas e fazer ilações contra os magistrados só serve para alimentar narrativas e conjecturas desprovidas de fundamentação fática e jurídica”, diz o texto. A associação disse ainda que não vai aceitar questionamentos a decisões “fundamentadas tecnicamente” e baseadas no “livre convencimento” dos magistrados.