O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Este é o quinto grupo de investigados, totalizando 1.045 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), 75,2% do total. O julgamento começou em 16 de maio e terminou nesta segunda-feira (22).
Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime. O placar fechou em oito a dois. Devido à aposentadoria de Ricardo Lewandowski, a Corte não conta com o voto do 11° ministro.
Outros sete acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes. Também votaram a favor do recebimento das denúncias Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os bolsonaristas Kassio Nunes Marques e André Mendonça votaram contra.
Nesta terça-feira (23), terá início o julgamento das denúncias referentes a mais 131 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o sexto grupo de investigados, totalizando 1.176 das 1.390 denúncias apresentadas pela PGR, 84,6% do total.
As ações penais já abertas pelo STF devem ser abastecidas com informações extraídas em celulares apreendidos com os acusados presos em 8 de janeiro. Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar os aparelhos de todos os acusados.
A PF vai rastrear dados que podem ser úteis não só à instrução dos processos no STF, mas também às investigações sobre financiadores. No dia 8 de maio, o STF formou maioria para tornar réus mais 245 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
São 245 incitadores e executores dos atos golpistas. Dos 1.390 presos, 253 pessoas – 67 mulheres e 186 homens – permanecem detidas no sistema penitenciário do Distrito Federal. Já as investigações quanto a autores intelectuais e financiadores dos crimes ainda não foram concluídas, assim como a apuração sobre suposta “omissão” de autoridades ante os atos de vandalismo.
Com o recebimento das denúncias, as defesas são intimadas a se manifestar sobre as acusações da PGR e dá-se início à instrução das ações penais, com depoimentos e coleta de provas. Na ocasião, as sedes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto foram invadidas por vândalos.
Os prejuízos somam R$ 26,2 milhões. Este valor envolve R$ 11,4 milhões referentes ao prédio do Supremo Tribunal Federal. Ainda considera prejuízos calculados pelo Palácio do Planalto (R$ 7,9 milhões), Câmara dos Deputados (R$ 3,3 milhões) e Senado (R$ 3,5 milhões). O STF autorizou o bloqueio de bens e valores dos supostos financiadores até o limite de R$ 40 milhões.
Dez moradores da região de Ribeirão Preto já viraram réus. São seis de Franca, dois de Ribeirão Preto, um de Guariba e outro de Nuporanga. Eles responderão pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.