O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 17 de maio, para condenar o ex-presidente Fernando Collor a 33 anos, dez meses e dez dias de prisão em regime inicial fechado em uma ação aberta a partir de investigações da Operação Lava Jato.
Collor foi acusado de receber propinas da UTC Engenharia em contratos da BR Distribuidora. Ele nega as acusações. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que, entre 2010 e 2014, quando era senador, Collor usou a influência política para nomear aliados a diretorias estratégicas da BR.
O objetivo seria viabilizar o esquema de direcionamento de contratos em troca de “comissões” supostamente pagas pela UTC. Os contratos direcionados envolveriam obras nos terminais de distribuição de Duque de Caxias (RJ), Manaus (AM), Caracaraí (RR), Oriximiná (PA), Cruzeiro do Sul (AC) e Porto Nacional (TO).
Como relator do processo, Fachin abriu os votos. A posição do ministro foi dura. Ele defendeu que o ex-presidente tem uma longa carreira política, o que na avaliação de Fachin torna as acusações mais graves. “A transgressão da lei por parte de quem usualmente é depositário da confiança popular para o exercício do poder enseja juízo de reprovação muito mais intenso”, afirmou.
Fachin considerou que há provas de que Collor exercia “controle” sobre a BR Distribuidora. “Há um conjunto expressivo de provas”, disse. O ministro enumerou e-mails e anotações apreendidas pela Polícia Federal na casa de Collor em Brasília.
Também citou registros de entrada do então senador na sede da BR, comprovantes de depósito encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além das delações do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, e do dono da UTC Ricardo Pessoa.
“Os conteúdos demonstram que ele (Collor) detinha informações detalhadas a respeito dos negócios firmados”, concluiu Fachin. O ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim também são réus no processo. Para eles, Fachin sugeriu penas de oito anos e um mês de prisão e 16 anos e dez meses de reclusão, respectivamente.
O ministro ainda defendeu que Collor, Bergamaschi e Amorim sejam condenados e devolver R$ 20 milhões – o equivalente ao dinheiro supostamente desviado. O ministro Alexandre de Moraes também votou para condená-los, mas não chegou a sugerir uma pena. Ele disse ver “elementos fortes e autônomos” dos crimes.
“Houve uma formação de uma organização criminosa, inclusive com o doleiro Alberto Youssef, com os pagamentos por meio de sofisticado esquema de branqueamento”, afirmou. O julgamento continua nesta quinta-feira, 18 de maio, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.