Um protesto pacífico ocorrido no dia 9 de maio, em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, intensificou o movimento de apoio ao Sesc e ao Senac. Os manifestantes se reuniram para demonstrar sua indignação com o projeto de lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que está em tramitação na casa e desviará 5% das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Sesc e ao Senac para a Embratur. A medida, se aprovada, terá um impacto sem precedentes nos serviços prestados pelas instituições. O Sesc e o Senac são entidades privadas sem fins lucrativos que prestam serviços de educação, saúde, cultura e lazer para milhões de brasileiros. O desvio de recursos comprometeria seriamente a capacidade dessas instituições em atender às demandas da sociedade. De acordo com o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, o corte de recursos afetará trabalhadores de diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da República. ˜Estamos aqui para sensibilizar o Congresso Nacional a votarem “não” sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, artigos 11 e 12, que retira 5% do Sesc e do Senac. Estamos com todas as nossas unidades móveis presentes nesse protesto para mostrar a importância de nossas ações para a população. São serviços gratuitos que oferecemos no Distrito Federal e em todo o Brasil. Em mais de dois mil municípios prestamos atendimento para todos, inclusive para as pessoas mais carentes. O Brasil conta com todos vocês nessa decisão de impedir esse corte”, explicou o presidente.
O protesto contou com a participação de representantes de diversos setores da sociedade, como dirigentes de entidades, trabalhadores, empresários, estudantes e da população em geral. Eles portavam cartazes, camisetas e faixas com mensagens de apoio ao Sesc e ao Senac e criticavam o projeto de lei que ameaça a continuidade dos serviços dessas instituições. Para José Aparecido é preciso que os parlamentares ouçam as demandas dos manifestantes e rejeitem o projeto de lei que ameaça o Sesc e o Senac. “Os brasileiros precisam do Sesc e do Senac para ter acesso a serviços de qualidade nas áreas de educação, saúde, cultura e lazer. Essas instituições são um patrimônio da sociedade e não podem ser prejudicadas. O movimento de apoio vai continuar até que a ameaça aos recursos seja efetivamente afastada”, explica o dirigente. O corte de 5% dos repasses ao Sesc-DF é calculado de acordo com a dimensão do impacto em cada área de atuação, anualmente. O valor retirado da entidade vai reduzir em 43% o número de alunos da Educação Formal ou diminuir em quase 3 toneladas os alimentos distribuídos pelo programa Mesa Brasil. Outros parâmetros se referem ao enxugamento de 40% do número de alunos nas academias, redução de 60 mil atendimentos na Saúde Bucal, assim como de 75 mil atendimentos na saúde física. No caso do Senac-DF, o desvio dos recursos seria responsável pelo impacto nas obras de melhorias e expansão de quatro unidades da instituição, encerramento de 1.053 matrículas gratuitas, cancelamento de 35 turmas e mais de 206 mil horas-aula de cursos reduzidas por ano. O fim dessas atividades representaria a demissão de 35 pessoas. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a PLV nº 09/2023 pode resultar no encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos. Além disso, R$ 121 milhões deixariam de ser investidos em atendimentos gratuitos.
