A Câmara de Vereadores deve votar, nas próximas sessões, projeto de lei que autoriza a doação, ao Fundo Social de Solidariedade de Ribeirão Preto, de peças de vestuário e calçados apreendidos pelo Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Justiça que não forem retirados pelos interessados dentro do prazo legal ou após o respectivo processo administrativo.
Segundo o autor Isaac Antunes (PL), as peças seriam, posteriormente, doadas para entidades sociais e à população em situação de vulnerabilidade social. O parlamentar argumenta também que a medida contribuirá para minimizar os problemas destas pessoas.
“Considerando a premente necessidade de famílias de nossa cidade e a possibilidade de se conferir destinação dadas aos bens apreendidos, em especial as roupas e calçados, é que o projeto foi idealizado”, diz parte da justificativa.
Segundo o Departamento de Fiscalização Geral, as apreensões de produtos são realizadas por infração à legislação municipal e é feita em mercadorias, animais e objetos expostos, negociados ou abandonados em ruas ou logradouros públicos.
“O produto apreendido é guardado em depósitos públicos, devolvendo-os aos donos mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o pagamento das multas”, afirma. O prazo para devolução das mercadorias apreendidas é de dez dias contados da apreensão, ou 48 horas quando se tratar de produto de rápida deterioração.
Após esse período, os produtos podem ser leiloados, ou nos casos de deterioração, avaliados pela repartição fiscal e distribuídos a instituições sociais do município. De acordo com a prefeitura, a devolução do produto é feita após pagamento de multa.
O valor da multa é de R$ 428,85 e no caso de reincidência o valor é dobrado. Anualmente o valor da multa é atualizado pelo decreto do Executivo que fixa o percentual de atualização dos tributos municipais para cada exercício. A prefeitura já lançou a Campanha do Agasalho 2023.
A arrecadação segue até o dia 4 de agosto e pretende superar as 50 mil peças arrecadadas em 2022, todas distribuídas a entidades assistenciais da cidade. A população pode colaborar levando suas peças – cobertores e roupas de frio novas ou em bom estado de conservação – a um dos pontos de coleta montados em Ribeirão Preto.
As doações também poderão ser entregues no drive-thru que será realizado pelo Fundo Social de Solidariedade neste sábado, dia 20 de maio, das nove às 15 horas, na marginal da avenida Maurílio Biagi, próximo ao número 1.234, na Zona Sul da cidade.