A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira, 11 de maio, por unanimidade, projeto de lei que autoriza a prefeitura de Ribeirão Preto a contratar financiamento internacional no valor de US$ 69.704.279 – cerca de R$ 343,64 milhões na cotação do dólar de ontem. Foram 22 votos favoráveis.
Os recursos são provenientes de financiamento junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) do Banco de Desenvolvimento da América Latina. A possibilidade de a cidade obter esta linha de crédito foi aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) no dia 12 de dezembro de 2021.
O dinheiro do financiamento será utilizado no programa Ribeirão Ágil – Cidade Inteligente e Acolhedora. Prevê investimentos em setores estratégicos a fim de melhorar a agilidade e qualidade na prestação de serviços; aumentar a eficiência e a transparência da gestão pública; promover a integração dos serviços públicos, melhorar o acesso a informações pela população e, com isso, a interação entre a sociedade e a prefeitura.
Com o investimento, serão estruturadas ações nas áreas de mobilidade e desenvolvimento urbano; abastecimento de água, esgotamento sanitário e controle de enchentes; coordenação de atividades de meio ambiente com prática e educação ambiental com uso sustentável.
Segundo o projeto, o contrato prevê o pagamento em 18 anos e carência de 66 meses contados a partir da assinatura do contrato de empréstimo. Também estabelece que, no período máximo de cinco anos a partir da assinatura, todas as obras e projetos terão que ser iniciados pelo município. A taxa de juros será de 4,2%.
A União será a garantidora, ou seja, a avalista do financiamento. Para isso Ribeirão Preto dará como garantia os recursos federais a que tem direito, como o Fundo de Participação do Município (FPM) e outras receitas. Além do recurso internacional, haverá uma contrapartida da prefeitura de US$ 17.704.802 –cerca de R$ 87,28 milhões –, totalizando investimento de US$ 87.131.081 – mais de R$ 429,55 milhões.
De acordo com a administração municipal a busca por recursos para a implementação do programa começou no primeiro mandato do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), entre 2017 e 2020. Entretanto, só foi viabilizada com a recuperação da situação econômica da prefeitura que estava inadimplente e endividada quando Nogueira assumiu o cargo.
Dados da avaliação feita pelo Tesouro Nacional (Capag) sobre a capacidade de endividamento dos municípios revelam que Ribeirão Preto está com nota B, estando apta a contrair financiamentos em organismos de crédito multilaterais para aplicação em políticas públicas com o aval da União. Agora, o projeto será enviado para a sanção do prefeito Duarte Nogueira.
A Cofiex é composta por diferentes órgãos e ligada à Secretaria de Assuntos Econômicos Internacionais (Sain), do governo federal. A finalidade é avaliar programas e projetos do setor público, cuja matriz de financiamento possua recursos externos oriundos de organismos financeiros internacionais ou agências governamentais estrangeiras.