Os coordenadores da PEC 46, proposta conhecida como “Simplifica Já”, protocolada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal, realizam encontros com prefeitos, governadores, secretários de finanças municipais e estaduais, entidades representativas e parlamentares, em busca de adeptos. A ideia é incluí-la na seleta lista de proposições sobre reforma tributária – PECs 45 e 110 – que ganharam a simpatia do governo federal e estão em discussão mais avançada na Câmara dos Deputados. A articulação tem tido resultado, e hoje o “Simplifica Já” conta com 120 entidades apoiadoras, grande parte do setor de comércio e serviços, ou seja, os mais afetados com as propostas em discussão. Há muitos setores insatisfeitos com as PECs 45 e 110 e que veem no ‘Simplifica Já” uma saída equilibrada para a reformulação do sistema tributário. Enquanto um grupo de trabalho formado na Câmara dos Deputados realiza audiências públicas para debater as PECs 45 e 110, articuladores do “Simplifica Já” fazem uma peregrinação pelo Congresso para convencer parlamentares de que a discussão sobre um tema tão importante e complexo precisa ser ampliada. O foco da PEC 46 é simplificar o sistema tributário. Diferentemente das PECs 45 e 110, a proposta não altera o pacto federativo e não preconiza a fusão de tributos de diferentes entes federativos. Pela proposta, a unificação deve ocorrer a partir do ISS (Imposto sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Hoje, uma empresa prestadora de serviço é obrigada a se cadastrar em todos os municípios em que opera, pois, cada cidade tem sua legislação própria e seu sistema de emissão de nota fiscal eletrônica. Isso representa um custo para as empresas, que precisam entender de todas as legislações e adaptar seus sistemas a cada administração tributária. Em convênio com a Receita Federal, os municípios já estão implantando a nota fiscal de serviços eletrônica nacional. Com ela, o sistema pode inserir a legislação dos ISSs de todos os municípios brasileiros e calcular o imposto para o contribuinte, diminuindo a burocracia e eliminando custos desnecessários.
Turismo tem ganho de R$ 5,8 bilhões no primeiro bimestre do ano
O turismo nacional segue em ritmo de expansão. Em fevereiro, o setor faturou R$ 16,6 bilhões, o que representa um crescimento de 18,8% em comparação ao mesmo período do ano passado. No primeiro bimestre de 2023, o ganho, entre o faturado no início do ano ante o período de 2022, foi de R$ 5,8 bilhões. Os dados são do Conselho de Turismo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), com base nas informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No segundo mês do ano, o transporte aéreo obteve elevação anual de 39,7% e continua em destaque no levantamento, ao atingir R$ 5,3 bilhões. A tendência é que o ritmo das variações se arrefeça, não por uma demanda mais fraca, mas pela acomodação dos preços das passagens — que, no primeiro trimestre, apresentou deflação 14,6%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE.
Empresas brasileiras estão entre os principais alvos de sequestro de dados
O Brasil está entre os dez países que mais registram ataques do tipo ransomware, que se caracterizam pelo sequestro e criptografia de dados, com o grupo criminoso exigindo o pagamento de um resgate para tornar essas informações novamente acessíveis para a empresa que foi vítima do cibercrime.
O que torna esse cenário mais preocupante é que apenas 26% das empresas brasileiras estão maduras o suficiente para resistir aos ciberataques, de acordo com estudo da Cisco. Ainda segundo esse levantamento, quase sete em cada dez empresas esperam que um incidente de segurança cibernética interrompa suas atividades no intervalo de 12 a 24 meses.
O Fórum Econômico Mundial, no relatório “The Global Risks Report 2023”, apontou a propagação dos crimes cibernéticos ao lado do crescimento da insegurança cibernética como o oitavo maior risco global tanto no curto prazo como no longo. Para curto prazo, o estudo considerou até dois anos e, para longo, até dez anos.
