Alvo de uma Comissão Processante (CP) instaurada na Câmara de Ribeirão Preto, e sob o risco de ter o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar, a vereadora Perla Müller (PT) distribuiu nota à imprensa nesta terça-feira, 9 de maio.
“Sobre o pedido de cassação do meu mandato, declaro que tem por objeto uma simples manifestação de opinião política, amparada pela imunidade parlamentar que me foi conferida pela população de Ribeirão Preto”, diz a petista na nota.
“Trata-se de exercício pleno de liberdade de expressão e de crítica, não constituindo, nem de longe, qualquer quebra de decoro parlamentar. Em relação ao procedimento interno da Câmara Municipal, farei minha defesa pelas vias apropriadas e de acordo com a regras legais e regimentais”, emenda a vereadora, agradecendo ao apoio que tem recebido.
“Desde já, agradeço ao grande apoio recebido e à imprensa pela oportunidade de manifestação. O vereador Isaac Antunes, presidente do Diretório Municipal do Partido Liberal em Ribeirão Preto, saiu em defesa de Jair Bolsonaro por causa de uma declaração infeliz e de mau gosto de Perla Müller.
Na sessão de 4 de maio, o pedido de cassação da petista teve sua admissibilidade aceita por nove votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. A Comissão Processante da Câmara terá 90 dias para concluir os trabalhos.
André Trindade (União Brasil) será o presidente e Lincoln Fernandes (PDT) o relator. Maurício Gasparini (União Brasil) também vai participar. Antunes quer cassar o mandato de Perla Müller porque a petista fez um comentário sobre o nascimento de Bolsonaro.
Perla Müller é suplente de Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), afastada para tratamento de saúde. Assumiu o cargo em 23 de março. Ao se referir à morte da mãe do ex-presidente Jair Bolsonaro, Olinda Bolsonaro, durante entrevista a uma emissora de rádio FM da cidade, no dia 28 de abril, a vereadora disse que a mãe do ex-presidente teria morrido com 66 anos de atraso.
A mãe de Bolsonaro morreu na madrugada de 21 de janeiro de 2022, aos 94 anos, após sofrer duas paradas cardiorrespiratórias. Jair Bolsonaro tem 66 anos de idade. Ao usar a tribuna, após a leitura da denúncia, a vereadora afirmou que sua fala na entrevista foi um erro, um equívoco e um deslize.
“Peço desculpa, de fato, pelo que disse, a esta Casa e a quem se sentiu ofendido. Na nossa vida precisamos tomar cuidado com o que falamos e como nos expressamos”, disse. “Daqui para a frente triplico meus cuidados e reforço que essa fala foi algo isolado e não representa minha história de vida”, emendou.
“Reconheço o meu erro e peço desculpas pelo ocorrido”, afirmou. A aprovação da CP surpreendeu, pois a Câmara não costuma ser tão implacável com os deslizes dos vereadores. O próprio Isaac Antunes escapou de cassação por ter admitido a prática de crime eleitoral.
Em agosto do ano passado, o munícipe Rodrigo Leone tentou cassar o mandato do parlamentar. O liberal admitiu ter cometido crime eleitoral e fez acordo para não ficar inelegível, no âmbito da Operação Temis. O acordo foi proposto pelo promotor Paulo Cesar Souza Assef, da 265ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto.
Foi homologado pelo juiz eleitoral Thomaz Carvalhaes Ferreira no dia 20 de julho. Isaac Antunes está em seu segundo mandato como vereador. Virou réu em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral em março de 2020. Era investigado acusado de promover um esquema para captação ilegal de votos nas eleições de 2016.
Isaac Antunes era acusado de ter feito campanha eleitoral antecipada e de ter conseguido dados pessoais de pessoas inadimplentes que serviram para a realização de fraudes judiciais de R$ 100 milhões apuradas na Operação Temis, em 2018. Ele sempre negou ter conhecimento sobre o suposto golpe aplicado por advogados.