Na legislação brasileira, o primeiro dia do mês de maio é o Dia do Trabalho, mas nos últimos tempos foi adotada a denominação Dia dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Mais do que um feriadão ou dia de shows e festas, a data é para conscientização e homenagens ao esforço, dedicação e conquistas da classe trabalhadora ao longo da história, com registro especial ao 1º de maio de 1886 em Chicago, nos Estados Unidos, onde vários manifestantes morreram em confronto com policiais quando reivindicavam melhores condições de trabalho, redução da jornada de 12 para 8 horas diárias, descanso semanal e o direito às férias.
Em 2023 o Fórum das Centrais Sindicais realizará o 1º de Maio Unificado e escolheram o lema “Emprego, Renda, Direitos e Democracia”. Durante as atividades serão destacadas 15 reivindicações econômicas e sociais entre as quais: fortalecimento das negociações coletivas; mais empregos e renda; fim dos juros extorsivos; política de valorização do salário mínimo; revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista; trabalho igual, salário igual; contra o assédio moral, a violência e o racismo; valorização do servidor público e a defesa das empresas públicas.
A pauta está em sintonia com o que foi cunhado em maio de 1944 durante a Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na Filadélfia, quando foi adotada a Declaração dos fins e objetivos da OIT, além dos seus princípios. Logo no primeiro item ficou definido que: a) o trabalho não é uma mercadoria; b) a liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável para um progresso constante; c) a pobreza, onde quer que exista, constitui um perigo para a prosperidade de todos; d) a luta contra a necessidade é dever de todas as nações.
O documento reafirmou que uma paz duradoura só pode ser estabelecida com base na justiça social, assim “todos os seres humanos, qualquer que seja a sua raça, a sua crença ou o seu sexo, têm o direito de efetuar o seu progresso material e o seu desenvolvimento espiritual em liberdade e com dignidade, com segurança econômica e com oportunidades iguais”.
No Brasil de hoje, além das repetidas denúncias de trabalho escravo, subemprego e informalidade travestida de empreendedorismo, os últimos dados do IBGE demonstram que a taxa de desocupação chegou a 8,6% e atingiu 9,2 milhões de pessoas. Priorizando as políticas sociais, compete aos governos em todas as esferas, especialmente o Federal o controle das contas públicas, a recuperação da credibilidade da política econômica e controle inflacionário e a simplificação das regras tributárias, ações fundamentais para fazer a economia crescer gerando emprego de qualidade e renda.
A grande maioria concorda que o país precisa de estabilidade, credibilidade e previsibilidade econômica, política e jurídica. Nesse sentido o Congresso Nacional tem papel fundamental, mas parece que nossos congressistas continuam no palanque eleitoral físico, virtual e midiático. Muitos parecem mais preocupados com acordos e ampliação das vantagens e prerrogativas do que com as responsabilidades e compromissos na votação de matérias de extrema relevância que acabam preteridas.
Sem muito o que celebrar os brasileiros continuam o malabarismo cotidiano de fazer com que o salário seja suficiente para fazer frente às necessidades básicas de alimentação, saúde, moradia, transporte e vestuário.