Nesta segunda-feira, 24 de abril, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) recebeu em seu gabinete no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP), Valdir Avelino, para assinar o acordo salarial que concede aumento de 6% ao funcionalismo público municipal.
O projeto de lei será encaminhado à Câmara de Vereadores. A greve do funcionalismo terminou na quinta-feira (20). A decisão foi anunciada após assembleia. A categoria aceitou a proposta do governo e encerrou o movimento paredista. Existia a possibilidade de dissídio coletivo. A paralisação já estava suspensa e o acordo saiu após audiência de conciliação mediada pelo desembargador Guilherme Strenger, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
“Este valor irá movimentar a economia de Ribeirão Preto já que em um ano, o reajuste representa cerca de R$ 92 milhões a mais (referente ao reajuste salarial da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas) e aproximadamente mais R$ 7 milhões no vale alimentação da administração direta”, diz Duarte Nogueira.
A Comissão de Política Salarial da prefeitura de Ribeirão Preto manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, acima da correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil, fechou 2022 em 5,79%).
Porém, elevou para 12% o reajuste do vale-alimentação e do auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978. Com o aumento de 12%, passará para R$ 1.095,36, acréscimo de R$ 117,36.
Os servidores pediam 20% sobre o tíquete-alimentação. O aporte seria de R$ 195,60, subindo para R$ 1.173,60. Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.
Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto queria reajuste salarial de 16,04% este ano, 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,79%.
Data-base
A data-base do funcionalismo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores também queriam pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. A prefeitura não se manifestou sobre este item na audiência.
O juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques concedeu liminar determinando a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais do município e de 60% nos demais setores da administração pública. Com o acordo, o dissídio coletivo foi descartado.
Ano passado
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). No ano passado, os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A concessão atingiu oito mil trabalhadores da administração direta e indireta, ao custo de R$ 5 milhões.