A greve do funcionalismo público municipal está suspensa por dez dias. A decisão foi anunciada no final da tarde desta terça-feira, 18 de abril, após audiência de conciliação entre a prefeitura e o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSMRPGP) ter sido realizada.
A audiência online foi mediada pelo desembargador Guilherme Strenger, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que agendou a reunião por meio de despacho expedido no dia 13 de abril. A suspensão ocorre para que a proposta de reajuste da prefeitura seja novamente submetida à categoria, em assembleia promovida pelo sindicato, que só vai se pronunciar quando a ata da audiência for disponibilizada.
“Não temos base objetiva para falar antes dos termos da audiência serem disponibilizados”, diz o texto. A Comissão de Política Salarial da prefeitura de Ribeirão Preto manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, referente à correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil). Esse percentual foi rejeitado pela categoria em assembleia.
Porém, elevou para 12% o reajuste do vale-alimentação e do auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978. Com o aumento de 12%, passaria para R$ 1.095,36, acréscimo de R$ 117,36.
Entretanto, os servidores pedem 20% sobre o tíquete-alimentação. Neste caso, com o aporte de R$ 195,60, subiria para R$ 1.173,60. Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.
Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto quer reajuste salarial de 16,04% este ano. São 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,79%.
Data-base
A data-base do funcionalismo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores também querem pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. A prefeitura não se manifestou sobre este item na audiência.
Ano passado
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). No ano passado, os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A concessão atingiu oito mil trabalhadores da administração direta e indireta, ao custo de R$ 5 milhões.
Havia a possibilidade de dissídio coletivo, mas essa decisão não foi anunciada ontem. Caso isso aconteça, será julgado pelo Tribunal de Justiça. Em 8 de abril, Sábado de Aleluia, o juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques concedeu liminar determinando a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais do município e de 60% nos demais setores da administração pública.
Liminar
A liminar concedida à prefeitura determina a manutenção de 100% dos serviços nas áreas da saúde, educação, assistência social, água e esgotos, infraestrutura e na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA), ligada à Secretaria de Meio Ambiente.
O magistrado cita em sua decisão, inclusive, escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o juiz estabeleceu multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP).
A prefeitura havia informado que iria descontar os dias parados. Porém, ontem ficou acordado que as horas não trabalhadas serão repostas, sem desconto em folha. O caso foi parar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça – composto por 25 desembargadores – depois que a juíza Luiza Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, se declarou incompetente para julgar o fato. A prefeitura informa que a liminar está mantida. O sindicato discorda.