O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou, nesta sexta-feira, 14 de abril, que a Policia Federal (PF) marque o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito dos atos golpistas de 8 de janeiro deste ano que resultaram na ampla depredação da sede dos Três Poderes da República – Palácio do Planalto, Congresso Nacional e o prédio do STF.
Na decisão, Moraes escreveu que a oitiva [audição] de Bolsonaro, solicitada pelo Ministério Público, é “medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”. O depoimento foi solicitado no inquérito para esclarecer uma postagem feita nas redes sociais de Bolsonaro no dia 10 de janeiro. Postado dois dias após os ataques, o vídeo questionava a legitimidade do resultado das eleições de 2022.
“Diante de todo o exposto, defiro o requerimento formulado pela Procuradoria-Geral da República e determino à Polícia Federal que proceda a oitiva de Jair Messias Bolsonaro, no prazo máximo de dez dias, devendo a PGR ser previamente avisada do dia agendado para se entender necessário acompanhar a oitiva”, decidiu.
O Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima semana o início do julgamento de 100 pessoas denunciadas pelo envolvimento nos atos golpistas. Será no plenário virtual da Corte entre terça-feira (18) e segunda-feira, 24 de abril. Na lista estão dois moradores da região: a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 31 anos, e o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior, de 53 anos.
Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. Os casos que serão julgados dizem respeito aos primeiros acusados que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em janeiro e fevereiro. Os denunciados respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No dia 4, a Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal denúncias contra mais 203 pessoas acusadas de incitação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Com isso, chegam a 1.390 as acusações formais apresentadas pela PGR nos inquéritos que apuram as responsabilidades pelos atos antidemocráticos.
São 239 relativas ao núcleo de executores, 1.150 no núcleo dos iniciadores e uma no núcleo que investiga a suposta omissão de autoridades públicas no episódio. No núcleo maior, as pessoas estão sendo denunciadas por incitação à animosidade das Forças Armadas com os poderes constitucionais, às instituições civis e à sociedade, bem como por associação criminosa.
Até o momento, não foi denunciado nenhum financiador ou mentor dos ataques. Conforme levantamento do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF, das 1,4 mil pessoas detidas no dia dos ataques, 294 suspeitos – 86 mulheres e 208 homens – permanecem presos no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.
Região
Nove moradores da macrorregião de Ribeirão Preto já foram beneficiados com decisões de Moraes, entre eles sete de Franca e um de Nuporanga, o suplente de vereador Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos.
Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 53 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito, foi liberado e está com tornozeleira eletrônica, segundo a lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF (Seape-DF).
Outros quatro ainda estão detidos no Distrito Federal, segundo lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária atualizada no dia 31 de março. Dois são de Ribeirão Preto, o corretor de imóveis Barquet Miguel Júnior (53) e a advogada Nara Faustino de Menezes (43).
Um morador de Franca, o empresário Douglas Ramos de Souza (42), segue detido. Shara Silvano Silva (24) já foi libertada com uso de tornozeleira eletrônica. Também segue detida a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan.