O Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu na quarta-feira, 12 de abril, a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), o que na prática o deixaria inelegível. O parecer foi enviado no final da noite de quarta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, foi anexado na ação sobre a reunião de Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio do Alvorada em julho do ano passado. O então presidente espalhou notícias falsas sobre as urnas e lançou suspeitas infundadas sobre a higidez do processo eleitoral.
Abuso
Na avaliação da Procuradoria-Geral Eleitoral, Bolsonaro abusou do poder político. O abuso de poder político acontece quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a eleição. A punição prevista na legislação eleitoral é a inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Maio
Cabe ao TSE decidir se deixa o ex-presidente inelegível. O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. A expectativa é que o caso seja julgado no plenário até o início de maio. A minuta golpista apreendida pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, foi incluída como prova no processo.
O rascunho previa uma intervenção do presidente e de membros do Ministério da Defesa no TSE para anular o resultado da eleição. A defesa de Bolsonaro diz que o documento é apócrifo e não pode servir como prova. Ele enviou nesta semana suas alegações finais no processo. O Tribunal Superior Eleitoral negou os pedidos.
Minuta
“Essa minuta pode entrar também no abuso do poder político se ficar provado que Bolsonaro usou os ministérios e sua prerrogativa de presidente para fabricar um golpe de estado, já com um decreto pronto no caso de derrota”, explica a advogada Maíra Recchia, presidente do Observatório Eleitoral da OAB de São Paulo.
Recorrente
Outros episódios em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral foram incluídos no rol de provas da ação, o que pode ser usado para apontar uma conduta recorrente. O TSE também ouviu o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, para tentar entender como a estrutura do governo foi usada para organizar a reunião.
Ciro Nogueira negou ter participado da organização do evento. O parecer do Ministério Público Eleitoral era uma das últimas pendências na ação sobre a reunião do ex-presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros. A ação de investigação estará pronta para ser julgada no plenário do TSE.
Celeridade
O processo vem correndo com celeridade, o que é comum na Justiça Eleitoral. O último levantamento Justiça em Números, uma espécie de raio-X do Judiciário organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que o tempo médio de tramitação dos processos na esfera eleitoral foi de três meses em 2020 e de dez meses em 2018 (ano eleitoral, quando a demanda é maior).
A ação chegou ao Tribunal Superior Eleitoral em agosto do ano passado pelas mãos do PDT. O partido afirma que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura do governo para espalhar notícias falsas sobre o processo eleitoral e para fazer campanha. A narrativa de fraude foi incorporada como uma de suas bandeiras na eleição.
O então presidente organizou uma apresentação para 70 diplomatas em julho do ano passado. Ele levantou suspeitas sobre a segurança das urnas e a higidez do sistema eletrônico de votação. Bolsonaro chegou a dizer que o TSE teria admitido que hackers seriam capazes de alterar nomes de candidatos e votos.
A legislação eleitoral proíbe o uso da máquina pública e da estrutura do governo em benefício dos candidatos que buscam a reeleição. O abuso de poder político acontece justamente quando um candidato usa o cargo para tentar influenciar indevidamente a preferência dos eleitores.
Provas
O TSE encerrou a fase de colheita de provas no final de março. Os advogados vinham afirmando que as declarações feitas por Bolsonaro na reunião com os embaixadores estão amparadas pelo direito à liberdade de expressão. Após a defesa, foi a vez do vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, encaminhar seus argumentos. Ele entende que o ex-presisdente abusou do poder político e deve ficar inelegível por oito anos.