Tribuna Ribeirão
Justiça

Ricardo Lewandowski deixa o STF

O ministro Ricardo Lewa­ndowski, do Supremo Tribu­nal Federal (STF), deixou o cargo nesta terça-feira, 11 de abril, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completa 75 anos em 11 de maio, data em que seria apo­sentado compulsoriamente.

Lewandowski deixa o ga­binete com um acervo de 780 processos, que devem ser herdados por seu sucessor. A partir desta terça-feira, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicar um novo nome para a cadeira do ministro. Quando anunciou sua aposentadoria, o minis­tro disse não ter feito indica­ções a Lula.

Não há prazo para a nova in­dicação. Lula embarcou ontem para a China, de onde retorna no próximo domingo (16). Em café da manhã com jornalistas no início do mês, o presidente disse “não ter pressa” para fa­zer a indicação. “A escolha do substituto dele [Lewandowski] será feita por mim no momen­to que eu achar que tenha que fazer”, afirmou.

Até o momento, o único nome citado publicamente por Lula foi o do advogado Cristia­no Zanin, que o defendeu nos processos da Operação Lava Jato. Nas últimas semanas, in­tensificaram-se as pressões e campanhas por outros cota­dos, em especial uma mulher, preferencialmente negra.

Lula, contudo, tem rejei­tado assumir qualquer com­promisso sobre o perfil do indicado. Antes de assumir, o indicado pelo presidente deve­rá ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois ser apro­vado no plenário da Casa, por maioria absoluta (41 votos).

Carreira
Com a saída do Supremo, Lewandowski deverá voltar a advogar e focar na carreira acadêmica, segundo contou a jornalistas. Sua passagem pelo STF, onde chegou em 2006 por indicação do pró­prio Lula, ficou marcada pelo chamado garantismo, corren­te que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos.

Ele votou, por exemplo, durante o julgamento do men­salão, do qual foi revisor, pela absolvição dos ex-ministros de Estado José Dirceu e José Ge­noíno, no que foi vencido. Na ocasião, chamou a denúncia contra os dois de “vagas”, pois estariam baseadas sobretudo em declarações.

Lewandowski foi o pri­meiro ministro do Supremo a apontar desvios na atuação da Lava Jato e depois viria a ser re­lator da apelidada “Vaza Jato”, caso que revelou trocas de mensagens entre o juiz Sergio Moro e procuradores respon­sáveis pela Lava Jato.

As conversas depois leva­ram à anulação da condenação de Lula no caso, como também à suspensão das ações relativas a diversos outros réus. O mi­nistro suspendeu pessoalmen­te diversos processos da opera­ção, o mais recente em meados de março.

Mandou parar uma ação baseada em informações re­passadas pela Odebrecht, provas que depois foram con­sideradas imprestáveis pelo Supremo. Ele defende a exis­tência de um mandato com tempo determinado para os membros da Corte. “Penso que de dez a 12 anos é um bom prazo”.

Presidências
O ministro presidiu o Su­premo Tribunal Federal entre 2014 e 2016, ano em que pre­sidiu também o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), entre maio e agosto, no Senado, conforme previsão constitucional. Uma de suas decisões na ocasião foi a de permitir uma votação fatiada, com os parlamentares deci­dindo primeiro sobre o afas­tamento da mandatária e so­mente depois as sanções que seriam impostas.

Com isso, ela acabou não se tornando inelegível após deixar o cargo. Ele foi também presidente do Tribunal Supe­rior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à fren­te da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprova­da em 2010. Como presidente do Conselho Nacional de Jus­tiça (CNJ), assinou a adoção em todo o país das audiências de custódia – em que qualquer preso deve ser apresentado à Justiça em 24 horas.

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