A greve do funcionalismo público municipal entra em seu terceiro dia nesta quarta-feira, 12 de abril. O movimento teve início à zero hora de segunda-feira (10), apesar de a Justiça de Ribeirão Preto ter concedido liminar à administração Duarte Nogueira (PSDB) determinando a manutenção de 100% dos trabalhadores em serviços essenciais do município.
No final da tarde de ontem, cerca de 170 trabalhadores e diretores do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP) participaram da sessão da Câmara para pedir ajuda aos vereadores e cobrar da prefeitura que abra negociação com a categoria.
Reajustaço
A diretoria do Sindicato dos Servidores solicitou aos vereadores que trancassem a pauta até que a administração Duarte Nogueira (PSDB) reabrisse a negociação, mas o pedido foi negado. Na plateia, trabalhadores exibiram cartazes alusivos ao reajuste de 49,1% que os parlamentares aprovaram no próprio salário, no do prefeito, vice, secretários e afins a partir de janeiro de 2025.
Assim como ocorreu na manhã de segunda-feira, ontem a categoria promoveu uma manifestação em frente ao Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães, sede da prefeitura. O protesto voltou a afetar o trânsito: o tráfego na rua Américo Brasiliense, entre as ruas Álvares Cabral e Tibiriçá, na região Central, foi proibido durante o ato.
Educação
Um novo protesto está marcado para a manhã desta quarta-feira (12), desta vez em frente à Secretaria Municipal da Educação, a partir das sete horas, já que o prefeito Duarte Nogueira viajou de novo. Está em Portugal, participando de congresso. Anteontem, a adesão dos servidores municipais ao movimento atingiu 44% na Secretaria da Educação. De 1.892 funcionários, 873 aderiram à greve.
Na Saúde, 33 servidores de um total de 2.852 participaram do movimento grevista, o que representa 1,1%. Na área da Assistência Social, o índice de adesão foi de 3,4% dos servidores. A prefeitura ressalta que nenhum servidor deverá ser impedido ou constrangido a exercer seu direito de trabalhar. Quem optou pela paralisação terá o dia descontado.
Justiça
A juíza Luiza Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, determinou que o processo movido pela prefeitura contra a greve do funcionalismo público municipal seja enviado para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) – composto por 25 desembargadores.
A magistrada se declarou incompetente para julgar o caso. A decisão foi proferida na segunda-feira, 10 de abril, após a ação dar entrada na 2ª Vara da Fazenda Pública com o fim do plantão judiciário devido à Semana Santa, encerrado no Domingo de Páscoa (9). Com a decisão, a liminar expedida em primeira instância deixou de existir.
Liminar
No Sábado de Aleluia (8), o juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques concedeu liminar determinando a manutenção de 100% dos servidores em serviços essenciais do município – nas secretarias da Saúde, Educação, Assistência Social, de Água e Esgotos, Infraestrutura e na Divisão de Bem-Estar Animal (DBEA), ligada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
A medida também estabeleceu que fossem mantidos 60% dos funcionários em atividade nos demais serviços públicos. Cita, inclusive, escala emergencial de trabalho para evitar danos à população. Em caso de descumprimento da ordem judicial, o magistrado estabeleceu multa diária de R$ 100 mil contra o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Peto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP).
A prefeitura informa que a liminar concedida no sábado, dia 8, está mantida. Porém, as partes não foram citadas e, segundo a entidade sindical, a medida cautelar deixou de existir porque a Justiça de Ribeirão Preto não tem competência para julgar nem decidir sobre o assunto.
Servidores querem reajuste de 16,04%
A Comissão de Política Salarial da prefeitura de Ribeirão Preto manteve a proposta de reajuste de 6% para os servidores, que recusaram a oferta. Envolve a correção da inflação acumulada em doze meses medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, indexador oficial de preços no Brasil). Esse percentual foi rejeitado pela categoria em assembleia.
A correção de 6% também atingiria o vale-alimentação e o auxílio nutricional pago a aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Outros itens propostos tratam da equiparação do tíquete-alimentação para quem faz jornada de doze por 36 horas e a correção na base de cálculo do auxílio insalubridade.
Pauta
O funcionalismo de Ribeirão Preto quer reajuste salarial de 16,04% este ano, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP), Valdir Avelino. São 10,25% de aumento real – com base na evolução de crescimento da arrecadação municipal – e mais 5,79% para repor as perdas inflacionárias do ano passado, quando o IPCA fechou em 5,79%.
Data-base
A data-base do funcionalismo público ribeirão-pretano é 1º de março. Os servidores também querem pedido de reposição de 20% no vale-alimentação e o pagamento de abono para todos os trabalhadores da ativa e inativos, no valor de R$ 600, pelo período de um ano. Atualmente, o vale-refeição dos servidores que cumprem jornada de 40 horas semanais é de R$ 978.
Com o aumento, passaria para R$ 1.173,60. Nos itens gerais, a categoria pede o pagamento de licença-prêmio para todos os servidores com o abono vencido, de preferência no mês de aniversário do trabalhador, e a compra de dez dias de férias. O sindicato justifica os dois pedidos devido ao que chama de “quadro reduzido de funcionários”.
Ano passado
Ribeirão Preto tem 14.970 servidores na ativa e 6.400 aposentados e pensionistas que recebem benefícios do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). No ano passado, os servidores tiveram aumento de 10,60%, retroativo a 1º de março (data-base), referente à inflação acumulada em doze meses, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O mesmo percentual incidiu sobre o vale-alimentação dos servidores da ativa e no auxílio nutricional dos aposentados e pensionistas. Além disso, em dezembro, a prefeitura deu um abono de R$ 500 para cada um dos servidores municipais da ativa, no vale-refeição. A concessão atingiu oito mil trabalhadores da administração direta e indireta, ao custo de R$ 5 milhões.