A Câmara de Ribeirão Preto, seguindo parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), aprovou as contas do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) referentes ao exercício de 2020. Os vereadores já haviam aprovado relatório da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária.
O decreto legislativo foi votado em plenário na sessão desta quinta-feira, 6 de abril. Foram 18 votos a favor e apenas quatro contra, de Duda Hidalgo (PT), Perla Müller (PT), Luis França (PSB) e Ramon Faustino (PSOL). O voto favorável de André Trindade (União Brasil) não foi computado.
Para ser aprovado, eram necessários 15 votos – maioria qualificada, dois terços do total de 22 do Legislativo de Ribeirão Preto. A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado havia aprovado, em 23 de agosto do ano passado, as contas do prefeito Duarte Nogueira de 2020, último ano de sua primeira gestão frente à prefeitura do município – assumiu o comando da cidade em janeiro de 2017.
No dia 22 de novembro, o TCE enviou o relatório para a Câmara de Ribeirão Preto. O parecer é favorável à aprovação, mas com ressalva sobre a falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas escolas municipais. O problema já foi resolvido.
Em 23 de julho, o prefeito Duarte Nogueira e o secretário municipal de Educação, Felipe Elias Miguel, anunciaram que todas as 110 escolas da rede de ensino de Ribeirão Preto e as 28 conveniadas já contam com o alvará da coproração. No total, são 138 unidades escolares.
O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros é um documento que certifica se a edificação atende a um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais de prevenção e combate contra incêndio e pânico, segundo a corporação.
Para obtenção da licença foram necessárias reformas, como também manutenções, adequações elétricas, hidráulicas e hídricas nas unidades escolares. Nogueira teve todas as contas de seu primeiro mandato – 2017 a 2020 – aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em novembro de 2021, o TCE já havia emitido parecer favorável às contas referentes ao ano de 2019. Mesmo assim, fez um alerta sobre a dívida da prefeitura com o extinto Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp).
O valor chegava a R$ 17,8 milhões e a prefeitura de Ribeirão Preto não havia explicado como pretendia saná-la. No documento, o TCE argumentava que a administração municipal acumulava dívida de R$ 209,3 milhões com a autarquia nos últimos anos, segundo dados apresentados pelo Daerp. Há um ano era de R$ 40,9 milhões, segundo o governo municipal.
Outras contas
O Tribunal de Contas do Estado também já havia emitido parecer favorável às contas do prefeito Duarte Nogueira referentes ao exercício de 2018. Entretanto, o relator do processo, o conselheiro Sidney Beraldo, fez ressalvas que já foram contornadas pela prefeitura.
O TCE e a Câmara de Vereadores já haviam aprovado, por unanimidade, as contas de 2017. Mesmo com ressalvas, foi a primeira decisão favorável depois de seis anos e ocorreu em agosto de 2020, depois de o Legislativo rejeitar os balanços da ex-prefeita Dárcy Vera referentes a 2016, último ano de seu segundo mandato à frente do Palácio Rio Branco.
Dárcy Vera
Tanto o TCE quanto a Câmara de Vereadores rejeitaram seis das oito prestações de contas dos dois mandatos da ex-prefeita Dárcy Vera – governou a cidade entre 2009 e 2016. Foram reprovados os balancetes de 2010, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016. Apenas os balanços de 2009 e 2011 foram aprovados.