Nesta terça-feira, 4 de abril, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou projeto que prevê o atendimento ininterrupto das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) em todo o país, incluindo domingos e feriados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Acompanhamento
A nova lei também prevê que o poder público forneça acompanhamento psicológico e jurídico à mulher vítima de violência por meio das delegacias especializadas, Defensoria Pública, Sistema Único de Saúde (SUS) e juizados especializados.
Regras
O atendimento às mulheres nas delegacias deve ser realizado em salas fechadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino. A regra também vale para os municípios que não possuem DDM. A lei sobre o funcionamento ininterrupto foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União Brasil-AL).
Foi aprovada no Senado no início de março deste ano. São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985.
Alesp
Em 2018, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que obrigava todas as Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs) a funcionarem 24 horas por dia, inclusive aos finais de semana e feriados. O PL, entretanto, foi vetado por João Doria (então no PSDB), governador do Estado à época.
No estado de São Paulo, apenas onze das 140 Delegacias de Defesa da Mulher já funcionam 24 horas. As demais atuam de segunda a sexta-feira. Este é o caso de Ribeirão Preto. Apesar da sanção da lei, haverá um tempo para que os estados possam adequar o atendimento, segundo a delegada titular da DDM ribeirão-pretana, Patrícia de Mariane Buldo.
Manifesto
Um manifesto divulgado nas redes sociais, com coleta de assinaturas virtuais da população, cobra do governo de São Paulo a ampliação do horário de funcionamento da Delegacia de Defesa da Mulher de Ribeirão Preto, que passaria a atender ininterruptamente, 24 horas por dia.
Endereço
Atualmente, a delegacia, na avenida Costábile Romano nº 3.230, no bairro Ribeirânia, Zona Leste da cidade, funciona somente de segunda a sexta-feira e em horário comercial, das oito às 18 horas. O manifesto é coordenado pela advogada Maria Eugênia Biffi.
Ela é representante regional da Comissão da Mulher da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, a OAB de Ribeirão Preto. De acordo com o manifesto, até outubro de 2022, cerca de 1.658 inquéritos foram abertos na DDM da cidade, média de cinco agressões por dia.
No mesmo período, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Civil Metropolitana (GCM) realizou 155 rondas preventivas e onze prisões de agressores em flagrante, acusados de crimes contra mulheres. “Um município com mais de 700 mil habitantes precisa de um projeto de cidade que garanta a dignidade e os direitos de cidadania das mulheres”, diz Maria Eugênia Biffi.
Toda hora
“Ribeirão Preto precisa de uma delegacia que atenda 24 horas, não apenas em horário comercial como acontece hoje em dia”, afirma a advogada no documento. No estado de São Paulo, existem onze Delegacias de Defesa da Mulher 24 horas, sendo sete na capital e outras quatro nas cidades de Campinas, Santos, Sorocaba e Barueri.
Até 9 de março, o documento já contabilizava 300 assinaturas. Ele pode ser acessado pelo endereço bit.ly/ddm24ribeirao. Segundo estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública encomendado ao Instituto Datafolha, um terço das mulheres brasileiras (33,4%) com mais de 16 anos já sofreu violência física e/ou sexual de parceiros ou ex-companheiros ao longo da vida.
O número equivale a 21,5 milhões de vítimas e é maior que a média global de casos, 27%, segundo estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS). Ainda segundo a pesquisa, houve crescimento de todas as formas de violência contra mulher no último ano no país, como espancamento (5,4% dos casos) e ameaça com faca ou arma de fogo (5,1%). Foram mais de 18 milhões de mulheres vítimas de violência no último ano. São mais de 50 mil vítimas por dia, um estádio de futebol lotado.