A prefeitura de Ribeirão Preto projeta, para 2024, orçamento de R$ 4.512.639.062, contra R$ 4.309.988.134 deste ano, acréscimo de R$ 202.650.938 e alta de 4,70%, valor recorde para a cidade, segundo informações que constam no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), disponibilizado no portal oficial do município desde quarta-feira, 29 de março.
Desde total, R$ 3.872.474.266 são da administração direta (85,8%) e R$ 640164.796, da indireta (14,2%). A proposta será apresentada em audiência pública na próxima segunda-feira, 3 de abril, no Centro Administrativo Prefeito José Magalhães, sede do Executivo municipal, na rua Américo Brasiliense nº 426, Centro de Ribeirão Preto.
Tributos
O encontro acontecerá a partir das dez horas, com transmissão ao vivo pelo Youtube e Facebook. De acordo com a proposta, a arrecadação de tributos deve passar de R$ 1.411.500.000 para R$ 1.562.033.133. São R$ 150.533.133 a mais, crescimento de 10,7%.
IPTU
Entre as principais receitas está a do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deverá aumentar de R$ 494.000.000 para R$ 530.000.000, aporte de R$ 36.000.000, aumento de 7,3%. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) deve subir 21,9% passando de R$ 420.000.000 para R$ 511.843.883, acréscimo de R$ 91.843.883.
ITBI
Já o repasse referente ao Imposto de Renda (IR) deverá aumentar de R$ 104.000.000 para R$ 118.021.320, aporte de R$ 14.021.320 e elevação de 13,5%. Enquanto que o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) pode cair 1,1%, de R$ 141.500.000 para R$ 140.000.000, R$ 1.500.000 a menos.
IPVA
Por fim, a projeção para o repasse de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aponta crescimento de 4,03%, de R$ 252.000.000 para R$ 262.167.930, aporte de R$ 10.167.930. Entre as obras previstas no projeto de lei está a implantação do Centro Administrativo Municipal.
Também constam o projeto de regularização fundiária, revisão do Plano de Macrodrenagem e a construção de nove escolas infantis e de ensino fundamental. O governo municipal afirma que construirá também a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no Complexo Ribeirão Verde, região Leste da cidade. Ainda pretende perfurar três novos poços artesianos com recursos próprios.
LDO
Elaborada anualmente, a LDO funciona como elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas de cada repartição da prefeitura para o ano seguinte, e o Plano Plurianual (PPA), que planeja as ações de médio prazo da prefeitura, previstas para o quadriênio. Assim, a lei de Dirertrizes Orçamentárias ajusta possíveis alterações nesse planejamento e aponta as prioridades da administração pública para o ano seguinte.
Prazo
Após a audiência pública de segunda-feira, o projeto terá de ser encaminhado para a Câmara de Vereadores até 15 de abril. Após a leitura da ementa em plenário, será encaminhado para a Secretaria Legislativa, onde ficará por 30 dias para o recebimento de emendas dos parlamentares.
Após este período, será encaminhado para a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara de Vereadores, que organizará duas audiências públicas onde a população também poderá apresentar emendas.
Após a análise da viabilidade das sugestões, a comissão vai elaborar seu parecer técnico e o projeto será votado em plenário em duas discussões, realizadas em sessões distintas. Se for aprovado, precisará ser devolvido para o Executivo antes do início do recesso parlamentar, previsto para começar em 11 de julho.
Os documentos e formulários de contribuição à proposta da LDO 2024 para a audiência de segunda-feira estão disponíveis no Portal da Transparência. As contribuições deverão ser encaminhadas até 10 de abril para o e-mail planejamento.fazen[email protected].
LOA
Segundo a Lei Orçamentária Anual, a previsão de receita para este ano é de R$ 4.279.171.185, alta de 14,82% e acréscimo de R$ 552.524.133 em relação ao montante projetado para 2022, de R$ 3.726.647.052. Do total estimado para este ano, R$ 3.663.929.827 são da administração direta (85,62%) e R$ 615.241.358 da indireta (14,38%).
Em 1º de setembro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto acatou o veto parcial do prefeito Duarte Nogueira (PSDB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. Das oito emendas parlamentares, sete foram vetadas pelo tucano sob o argumento de inconstitucionalidade.
Raio-X da LDO de 2024 em RP
– Estimativa da receita orçamentária (2023)
R$ 4.309.988.134
– Estimativa da receita orçamentária (2024)
R$ 4.512.639.062
– Aporte: R$ 202.650.938
e alta de 4,70%
– Ano de 2024
Administração direta –
R$ 3.872.474.266 (85,8%)
Administração indireta –
R$ 640164.796 (14,2%)
– Arrecadação com IPTU
R$ 530.000.000
– Arrecadação com ISSQ-
R$ 511.843.883
– Arrecadação com ITBI
R$ 140.000.000
– Arrecadação com IR
R$ 118.021.320
– Arrecadação com IPVA
R$ 262.167.930
– Total de 2024
R$ 1.562.033.133
– Total de 2023
R$ 1.411.500.000
– Aporte: R$ 150.533.133,
alta de 10,7%.