Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 45, que trata da Reforma Tributária, o presidente nacional do MDB, deputado federal Baleia Rossi fez uma palestra sobre a proposta durante a 24ª. Marcha de Prefeitos, realizada nesta terça-feira, 28 de março, em Brasília.
Baleia Rossi explicou que a PEC foi apresentada em 2019, quando ainda se discutia a Reforma da Previdência e como o texto avançou nos últimos quatro anos. Afirmou ainda que a proposta conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP), do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) e dos ministros, Fernando Haddad, da Fazenda e de Simone Tebet do Planejamento.
Além da geração de emprego e renda, Baleia Rossi lembrou que a PEC 45 trará mais segurança jurídica para as empresas, que hoje gastam tempo e dinheiro só para entender direito como pagar os impostos. “Ficamos para trás com um verdadeiro manicômio tributário que prejudica os municípios porque a arrecadação não atende o mínimo necessário”, pontuou.