Oito entidades civis de Ribeirão Preto protocolaram, no fim da tarde de quinta-feira, 16 de março, junto ao gabinete do prefeito Duarte Nogueira (PSDB), no Centro Administrativo José de Magalhães, sede da prefeitura, ofício pedindo que o Executivo vete totalmente o projeto de lei número 022/2023, que trata do reajuste de 49,1% dos salários de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores a partir de 1º de janeiro de 2025.
Assinam o documento Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (Sincovarp), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL RP), Observatório Social de Ribeirão Preto, Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (Aescon), Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (Assilcon), Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Ribeirão Preto (SHRBS), Instituto Ribeirão 2030 e Movimento Brasil Livre Ribeirão Preto (MBL-RP).
O projeto polêmico foi aprovado de forma relâmpago por 19 votos a favor e apenas um contra, além de duas ausências, na sessão da Câmara do último dia 23 de fevereiro. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora do Legislativo, tramitou nas comissões da Casa de Leis e foi votada em plenário em apenas sete dias, sendo cinco deles durante o período de carnaval. As entidades argumentam que a população estava mais desmobilizada e menos resistente.
“Horas antes da votação as entidades chegaram a pedir que o projeto fosse retirado da pauta para que fosse melhor debatido, mas não foram atendidas. Um tema tão importante e de tamanho impacto nos cofres públicos não pode ser aprovado sem transparência, da forma como foi. Não havia necessidade de aprovar o projeto assim”, afirma Paulo César Garcia Lopes, presidente do Sincovarp e da CDL RP.
“A proposta teria prazo até 2024 para ser votada, em tempo de valer já na próxima legislatura”, emenda o presidente das entidades que encabeçam o pedido de veto. Argumentam ainda que além da falta de um estudo de impacto financeiro – incluindo o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM) –, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, e da falta de transparência e debate com a sociedade, o projeto sob investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O promotor do Patrimônio Público de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, instaurou inquérito civil no dia 28 de fevereiro. O MP apura, inclusive, indício de que a votação pode ter ocorrido sem o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, fato que violaria o Regimento Interno do Legislativo.
As entidades pedem ainda que o Executivo determine a imediata criação de uma comissão mista, composta por técnicos indicados pela prefeitura (que não sejam beneficiados pelo reajuste) e por técnicos apontados pelas entidades civis, para, dentro de um prazo a ser fixado, executar profundo estudo do impacto do reajuste de 49,1% nas finanças do município e demais instituições públicas.
Pedem ainda que o Executivo torne público o resultado do referido estudo e que este seja amplamente divulgado e debatido com a sociedade, nos foros previstos em lei, como as audiências públicas. O reajuste de 49,1% também vale para superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66.
Já o subsídio mensal do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30. A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir.
Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e do vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa. Na capital paulista, o holerite de um vereador está na casa dos R$ 14 mil. No Rio de Janeiro, R$ 16 mil e em Belo Horizonte, R$ 18 mil.
Justificativa
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%. Foi calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.
Despesa abaixo da realidade municipal
Segundo a proposta aprovada pelos vereadores de Ribeirão Preto, com o reajuste de 49,1% estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, permanecendo nos anos de 2026 e 2027.
Vinte e um vereadores assinaram o projeto de lei, menos Ramon Faustino (PSOL). O cálculo é baseado em 22 cadeiras, e não sobre 27. Também tramita na Câmara emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – apresentada por André Trindade (União Brasil) que eleva de 22 para 27 o número de parlamentares na cidade a partir da próxima legislatura (2025-2028).
Segundo análise feita pela Agência Farolete, se o salário do prefeito passar para R$ 34.384, como propõem os vereadores, o efeito cascata ao ano será de R$ 9,4 milhões no Executivo e de R$ 22 milhões no Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM), órgão público que gerencia os aposentados e pensionistas. Na somatória, são, ao menos, R$ 31,4 milhões a mais ao ano, sem levar em conta demais órgãos da administração indireta, como autarquias.
Esse montante também não considera os efeitos do reajuste do próprio prefeito, secretários e vice: na configuração atual, R$ 1,29 milhão a mais ao ano – o único valor contabilizado pela Câmara no projeto de lei. Assim, o impacto real no Executivo – pelo menos R$ 32,7 milhões – é 25 vezes superior ao estimado pela Câmara no projeto.
Efeito cascata
O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 378 servidores municipais – 118 da ativa e 260 inativos – que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a reajustarem o salário do chefe do Executivo. Na época, o chamado “grupo do teto” não obteve sucesso.
Salários atuais e de 2025 em RP
Salário do prefeito *
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Aporte – R$ 11.330,66
Reajuste: 49,1%
Vice-prefeito, secretários diretores, presidentes e superintendentes
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Aporte – R$ 5.665,33
Reajuste: 49,1%
Vereadores
Atual – R$ 13.809,95
Proposto – R$ 20.597,25
Aporte – R$ 6.787,30
Reajuste: 49,1%
* Valores brutos
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto