O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei complementar número 3.167/2023, que inclui novas ruas, avenidas e bairros de Ribeirão Preto na Planta Genérica de Valores (PGV) de imóveis da cidade, segundo publicação no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 14 de março e traz uma relação que ocupa 56 páginas do diário. A relação tem cerca de cinco mil novos locais.
A inclusão dos novos logradouros e seus respectivos valores imobiliários por metro quadrado foi aprovada pelos vereadores por meio do projeto de lei complementar nº 70/2022, de autoria do Executivo. Os valores foram apurados pelo setor técnico competente da administração municipal através de pesquisa de mercado.
Desatualizada
Segundo a prefeitura, a nova lei foi necessária para incluir na Planta Genérica de Valores as áreas urbanas e urbanizadas criadas desde 2012 quando houve a última atualização da PGV. “Após praticamente uma década, a área urbana do município aumentou significativamente com a criação de novos loteamentos e condomínios fazendo com que a Planta Genérica de Valores deixasse de abranger boa parte dos imóveis urbanos”, afirma.
O governo argumenta ainda que essa defasagem ocasiona o constante acionamento do setor técnico competente da prefeitura para avaliação desses acréscimos. O que resultaria em um ato dispendioso pelo uso exacerbado de mão-de-obra técnica especializada para esse serviço.
Para a prefeitura, a inclusão aprovada não se trata de alteração da Planta Genérica de Valores já existente, mas sim da adição dos novos logradouros originados de empreendimentos imobiliários surgidos após 2012. Os valores estabelecidos para cada logradouro servem de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Reajuste
O IPTU de 2023 subiu 6,46% em Ribeirão Preto, bem abaixo dos 11,08% do ano passado. O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais.
O decreto número 264/2022, assinado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e pelos secretários Afonso Reis Duarte (Fazenda), Antonio Daas Abboud (Governo) e Ricardo Aguiar (Casa Civil, hoje na pasta de Esportes), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 11 de novembro.
O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2021 e outubro de 2022 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 10 de novembro.
A inflação medida pelo INPC vem sendo usada como base de reajuste há mais de 15 anos. O indexador só não é usado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV). Em 2022, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 11,08%.
Já faz quatro anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. Em agosto, por meio de nota, a pasta informou que não pretendia revisar a planta.
O reajuste de 6,46% passou a vigorar em 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.
Em 2012
A Planta Genérica não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%. No total, foram emitidos 345.658 carnês do tributo deste ano – sendo 304.700 prediais e 40.958 territoriais. Deste total, 13.555 são digitais. A modalidade está disponível no site da prefeitura (www.ribeiraopreto.sp.gov.br).
Recorde
Para 2023, a Secretaria Municipal da Fazenda estima que o Imposto Predial e Territorial Urbano vai injetar R$ 494.000.000 nos cofres de Ribeirão Preto, aumento de 12,5% e R$ 55.000.000 a mais que os R$ 439.000.000 previstos para 2022.