A Receita Federal do Brasil abre nesta quarta-feira, 15 de março, o prazo para entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física de 2023 (IRPF – ano-base 2022). Os contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para prestar contas com o Leão. Segundo o órgão ligado ao Ministério da Fazenda, a ampliação tem por objetivo permitir que, desde o início do período, todos possam usufruir da declaração pré-preenchida.
Em Ribeirão Preto, são esperadas 214.512 declarações, aumento de 7,84% em relação às 198.914 do ano passado, 15.598 a mais. Com uma semana de antecedência em relação ao previsto, a Receita Federal liberou o programa gerador da declaração deste ano no dia 9. Pode ser baixado no site do Fisco, pelo Centro Virtual de Atendimento a Contribuintes (e-CAC), ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para tablets e celulares dos sistemas Android e iOS.
O envio da declaração pré-preenchida, esclarece a Receita, continua previsto para a data original, 15 de março. Segundo a Receita, somente a partir desta quarta-feira, o Fisco conseguirá reunir as informações das declarações de rendimentos enviadas no fim de fevereiro por empregadores, instituições financeiras e planos de saúde e cruzá-las com a base de dados da Receita.
Novidades
As regras de Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 foram anunciadas no último dia 27. Entre as novidades, estão a prioridade no recebimento da restituição de quem optar por receber via Pix, desde que a chave seja o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cidadão, e de quem usar o modelo pré-preenchido.
Outra novidade ocorre para quem tem investimentos na bolsa de valores. Agora, a declaração só é obrigatória para o investidor que tenha vendido ações cuja soma superou, no total, R$ 40 mil ou se ele obteve lucro com a venda de ações em 2022, sujeito à cobrança do IR. Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse comprado ou vendido ações no ano anterior tinha que declarar, independentemente do valor.
Restituições
O pagamento das restituições começa em 31 de maio e foi dividido em cinco grupos mensais até 29 de setembro, de acordo com a data de entrega da declaração. Têm prioridade no recebimento da restituição idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos a partir de 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave e contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério.
O primeiro lote será liberado em 31 de maio. Em princípio, o grupo de prioridade que realizar a declaração até 10 de maio conseguirá receber a restituição nesta data. Neste ano, estão obrigados a declarar os cidadãos que tiveram, em 2022, rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 28.559,70.
Continua obrigado a apresentar declaração quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto, bem como aqueles que, no dia 31 de dezembro de 2022, eram proprietários de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil; e pessoas que, na atividade rural, receberam rendimentos tributáveis com valor acima de R$ 142.798,50.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou, no dia 16 de fevereiro, que a faixa de isenção do Imposto de Renda vai subir para R$ 2.640, correspondente a dois salários mínimos – hoje é de R$ 1.903,98. Depois, haverá elevação gradativa para R$ 5 mil na isenção do Leão, uma promessa de campanha.
Ano passado
A faixa está hoje em R$ 1.903,98, o que faz com que quem ganha menos de um salário mínimo e meio já tenha de pagar o imposto. Na área de atuação da Delegacia Regional, 387.787 contribuintes declararam o imposto no ano passado.
No estado de São Paulo, 11.574.374 paulistas declararam o IRPF dentro do prazo em 2022. Em todo o Brasil, 36.322.912 brasileiros declararam o IRPF até 31 de maio do ano passado. Segundo o Fisco, 61% das declarações entregues tinham imposto a restituir; 19% tinham imposto a pagar; e 20% não tinham imposto a pagar nem a receber.
A Receita Federal do Brasil prevê que 13,7 milhões de contribuintes pessoas físicas deixarão de pagar o Imposto de Renda com as novas regras de correção da tabela que entrarão em vigor a partir do feriado de Primeiro de Maio, Dia do Trabalhador. Quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.640) ficará livre de pagar o imposto.
Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 37,7% do total de 36.322.912 de declarações do IRPF recebidas no ano passado. Em todo o Brasil eram esperados 34.168.166 documentos, mas foram 2.154.746 a mais e alta de 6,3%. A equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desenhou um modelo que mitiga o impacto da medida nas contas públicas.
O modelo beneficia as pessoas com faixas de renda mais baixas. Ele estabelece que a faixa de isenção do IRPF será ampliada dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, sendo permitida uma dedução simplificada mensal de R$ 528 do imposto.
Arrecadação
A perda de arrecadação será de R$ 3,2 bilhões em 2023 (maio a dezembro) e de R$ 6 bilhões no ano que vem, de acordo com a Receita. Os números contrastam com a projeção do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), que previu uma perda de receitas de R$ 14 bilhões em 2023.