Bares, restaurantes e casas noturnas de Ribeirão Preto terão de adotar medidas para auxiliar as mulheres e público LGBTQIAP+ que se sintam em situação de risco nas dependências destes estabelecimentos. O auxílio pode ser o acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte, ou ainda comunicação à polícia.
O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei número 14.796/2023, aprovada na Câmara de Vereadores em 14 de fevereiro, de Sérgio Zerbinato (PSB), determinando que estes estabelecimentos terão de disponibilizar assistência ao público-alvo, caso alguém se sinta em situação de risco e se manifestar sobre isso.
Os estabelecimentos deverão afixar dentro das instalações cartazes que informem a disponibilidade do local em auxiliar a mulher e a população LGBTQIAP+ que vier a manifestar uma situação de risco. Deverão ainda, treinar e capacitar seus funcionários para a aplicação das medidas protetivas. Outros meios de comunicação com o cliente também poderão ser adotados.
A sanção foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de sexta-feira, 10 de março. Outras cidades, como Franca, já adotaram leis sobre o assunto. O governo de São Paulo sancionou o projeto nº 874/2019 que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
A nova lei foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 4 de fevereiro. De autoria dos deputados Coronel Nishikawa (PSL), Marcio Nakashima (PDT) e Damaris Moura (PSDB), a propositura tem como finalidade combater o assédio e as diferentes formas de violência contra as mulheres, incluindo a violência psicológica.
“A proteção e a garantia dos direitos das mulheres são prioridades da nossa gestão. A nova lei vem para complementar as ações de amparo e acolhimento às vítimas de violência no Estado. São Paulo avançou muito nos últimos anos em medidas diversas para mulheres, nosso trabalho agora é garantir que elas se tornem efetivas, eficazes e contínuas”, afirmou Tarcísio de Freitas.
No início do mês, o governador já tinha publicado uma primeira determinação que obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. O auxílio tem de ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Caso Daniel Alves
As iniciativas tomadas até agora pela administração estadual são inspiradas no documento espanhol No Callem (Não nos silenciamos, em catalão), que aplica medidas para combater a violência de gênero. O protocolo já foi adotado por 40 estabelecimentos de Barcelona, entre elas, a boate Sutton, onde o jogador Daniel Alves, de 39 anos, teria estuprado uma mulher de 23 anos.
A boate de luxo seguiu as recomendações à risca. A jovem deixou a boate em uma ambulância em direção a um hospital de referência. Os funcionários que atenderam a mulher foram treinados seguindo o protocolo. Daniel Alves está preso por agressão sexual.