Projeto de lei protocolado na Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto quer priorizar a matrícula e a transferência de crianças e adolescentes na Rede Municipal de ensino para as vítimas de desastres naturais. O projeto foi protocolado na última terça-feira, 28 de fevereiro.
De autoria do vereador e atual presidente daquela Casa de Leis, Franco Ferro (PRTB), a proposta estabelece que será dada preferência para os estudantes oriundos de famílias vítimas de desastres naturais que as obriguem a abandonarem suas casas.
Estão na lista destes eventos as enchentes e alagamentos, desabamentos causados por ação da natureza ou não, incêndios ou qualquer outra ação cujo o imóvel seja enquadrado como área de risco pela Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.
Para efeito de comprovação, o morador da área afetada deverá apresentar a escritura do imóvel ou contrato de aluguel, junto com o laudo emitido pelas autoridades competentes da Defesa Civil ou o Atestado de Sinistro emitido pelo Corpo de Bombeiros.
De acordo com Franco Ferro o objetivo do projeto de lei, é garantir o mínimo de dignidade possível a estas famílias. “Infelizmente temos assistido milhares de pessoas sofrendo com o desabamento de encostas, alagamentos, incêndios, entre outras catástrofes onde além de terem a perda material, existe o dano físico e psicológico e quem mais sofre são as crianças”, afirma.
Segundo o parlamentar, a ideia é ajudar as famílias a reorganizarem suas rotinas e o primeiro passo é recomeçar a vida escolar de seus filhos. Pois quando a família precisa mudar por força destes eventos, geralmente elas tendem a se deslocar para bairros mais distantes da área onde moravam, sendo necessário em muitos casos o deslocamento destas crianças e adolescentes de suas unidades escolares. O projeto não tem data para ser votado.