Ramon Faustino (PSOL) afirmou ao Tribuna nesta quinta-feira, 2 de março, que ele e seu partido estão analisando como farão a devolução do reajuste de 49,1% aprovado para os salários de vereadores, prefeito, vice, secretários, superintendentes de autarquias e demais cargos do alto escalão do governo municipal a partir de 1º de janeiro de 2025.
A proposta foi aprovada na Câmara de Vereadores em 23 de fevereiro, por 19 votos a um e duas ausências. Vai valer para o futuro prefeito e vereadores eleitos em 2024 e para quem for nomeado para os demais cargos a partir de 2025. Ramon Faustino vai reembolsar o “valor extra” caso seja reeleito.
De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passará dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66. Já o do vice-prefeito saltará dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33.
O salário dos futuros secretários municipais, que recebem o mesmo valor do vice-prefeito, será igual. O vencimento dos futuros vereadores subirá dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30. A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais vai subir.
Assim como o vencimento dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, mas ficará limitado ao valor estabelecido para os secretários e o vice – de R$ 17.192,43 – e será fixado na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.
Na capital paulista, o holerite de um vereador está na casa dos R$ 14 mil. No Rio de Janeiro, R$ 16 mil e em Belo Horizonte, R$ 18 mil. A reportagem questionou Faustino sobre o que faria com os R$ 6.787,30 a mais caso o projeto de lei número 022/2023 seja sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e o parlamentar, reeleito.
Ramon Faustino, que deve tentar a reeleição em 2024, foi o único vereador a votar contra a aprovação do projeto. As vereadoras Duda Hidalgo (PT) e Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) não participaram da sessão por estarem afastadas por licença médica.
Uma hipótese cogitada pelo vereador é doar a diferença salarial para entidades assistenciais. Seriam escolhidas em comum acordo entre o parlamentar reeleito e o partido. Segundo Ramon Faustino, o reajuste aprovado não foi discutido com a população e os impactos na economia da cidade não foram avaliados.
Ele estima que o reajuste provocará impacto financeiro de cerca de R$ 30 milhões por ano para o município. A ideia de Faustino deve esbarrar na própria Câmara. Antes da eleição, ainda neste ano, terá de convencer seus pares a alterarem a lei número 4.393, de 15 de setembro de 1983, e a lei número 7.851, de 16 de outubro de 1997.
De acordo com o projeto de lei 022/2023, em caso de eventual renúncia integral ou parcial ao recebimento dos novos salários, pelo prefeito, vice e vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024, os valores renunciados serão destinados diretamente ao Fundo Social de Solidariedade como doação incondicionada.
Na terça-feira, dia 28, o promotor do Patrimônio Público de Ribeirão Preto, Sebastião Sérgio da Silveira, instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na tramitação do projeto. O Ministério Público de São Paulo foi provocado por sete entidades de classe da cidade, contrárias ao reajuste dos subsídios. Se forem constadas irregularidades, será proposta uma ação civil pública. Caso contrário, o assunto será encerrado.
Justificativa
“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.
Despesa
Segundo a proposta, com o reajuste estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027.