As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira, 2 de março, em Brasília. O evento está previsto para começar às onze noras, no Palácio do Planalto.
Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança de até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família.
Adicional
A novidade anunciada pelo governo é um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos. Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000.
O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
O programa também terá foco na atualização do Cadastro Único e integração com o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com a busca ativa para incluir quem está fora do programa e a revisão de benefícios com indícios de irregularidades.
Segundo o ministro da Assistência e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, haverá integração com outros 32 programas de governo voltados para a qualidade de vida da população. Os novos valores foram garantidos com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A PEC estabeleceu que o novo governo terá R$ 145 bilhões para além do teto de gastos, dos quais R$ 70 bilhões serão para custear o benefício social. Mais de 1,5 milhão de beneficiários que recebem o Bolsa Família irregularmente serão excluídos do programa social em março.
O anúncio foi feito, em 24 de fevereiro, pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias. Segundo o ministro, mais 700 mil famílias com direito ao benefício serão incluídas no programa.
De acordo com o ministro, os beneficiários que deixarão de receber o Bolsa Família têm renda acima do limite legal para o programa. Do total de 1,5 milhão de pessoas, informou o ministro, existem cerca de 400 mil cadastros unipessoais (famílias de apenas um membro).
Segundo dados de novembro de 2022, fornecidos pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), através do Cecad 2.0, em Ribeirão Preto são 50.040 famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), número que equivale a 115.390 pessoas.
Inscritas no antigo Auxílio Brasil (rebatizado Bolsa Família) são 22.906 pessoas. A Secretaria Municipal de Assistência Social avisa que a prefeitura de Ribeirão Preto já vem realizando as atividades de cadastramento para atualização do CadÚnico.