Através do Sindicato, os servidores municipais de Ribeirão Preto entregaram na terça-feira (28), para o Governo Municipal, a pauta com as reivindicações da categoria para a data-base de 2023. A primeira rodada de negociação entre os trabalhadores deve acontecer nos próximos dias. A data-base da categoria é 1º de março.
Ao longo de todo o mês de fevereiro, a diretoria da nossa entidade realizou inúmeros encontros com os servidores, percorrendo os locais de trabalho, dialogando com a categoria e também com a população sobre a realidade dos trabalhadores e do serviço público municipal.
A categoria definiu em assembleia o pedido de recomposição salarial no percentual de 5,79% no que diz respeito à revisão anual de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal e também o artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Ribeirão Preto. O percentual de 5,79% representa o acumulado do IPCA dos últimos 12 meses.
O Sindicato, depois de demonstrar que nos anos de 2022 e 2023 houve um inequívoco crescimento da receita do Município de Ribeirão Preto, apresentou também a reivindicação de acréscimo salarial (aumento real) de 10,25%, pedido que se encontra em perfeita harmonia com o interesse público e com o princípio da valorização do trabalho humano, enfatizada, entre outros, nos art. 1º, inciso IV, art. 3º inciso III e caput do art. 170, todos da Constituição Federal.
Ainda no aspecto das reivindicações de natureza econômica, os trabalhadores buscam a instituição de um abono salarial de, no mínimo, R$ 600, mensais, em caráter transitório e emergencial por 12 meses, para todos os servidores, incluindo aposentados e pensionistas e reposição de 20% (vinte por cento) no vale-alimentação, pois, apesar de o preço em si ser igual para todos, o tamanho do impacto dos aumentos nos produtos varia para cada trabalhador, de acordo com a chamada cesta de consumo.
Os servidores buscam também conquistar mudanças na forma de aplicação do PCCS, para que o nosso plano de cargos, carreiras e salários possa ser aperfeiçoado e continue propiciando uma trajetória profissional de crescimento contínuo aos servidores municipais, na linha da qual estabelece a lei e a Constituição Federal. Através da negociação coletiva, examinar os mecanismos e procedimentos elaborados para a aplicação do PCCS é fundamental para que ele deixe de ser prisioneiro de regras e paradigmas unilaterais injustos e excludentes, construídos por normas inferiores à lei que rege a matéria.
Estas são algumas das cláusulas de natureza econômica que apresentamos na tarde de ontem para o governo. Buscamos ainda outras reivindicações de natureza econômica e uma série de anseios de medidas não econômicas, que abordaremos nos próximos artigos.
Queremos, em resumo, que o governo aceite o convite para negociar e através de uma mesa de negociação permanente, a ser instituída com o sindicato, salários passem a ser recuperados e carreiras voltem a ser reestruturadas e valorizadas através da negociação e do diálogo, caminho que representa um instrumento da democratização da Administração Pública e das relações de trabalho com nossos servidores e servidoras municipais. Afinal, só existe verdadeira qualidade e eficiência no serviço público prestado à população quando os servidores públicos são respeitados, ouvidos e valorizados.