Levantamento anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), divulgado na semana passada, revela que a prefeitura de Ribeirão Preto foi considerada com baixo nível de adequação. Segundo Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), que analisou o desempenho da administração Duarte Nogueira (PSDB) no ano passado, a cidade recebeu nota média C, contra C+ nos anos de 2021 e 2020.
A nota C é a mais baixa do levantamento. O índice foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para medir a eficiência de 644 prefeituras paulistas. Com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas nos setores de saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos, meio ambiente e governança em tecnologia da informação.
O levantamento possui cinco faixas de classificação: altamente efetiva (A); muito efetiva (B+); efetiva (B); em fase de adequação (C+) e baixo nível de adequação (C). De acordo com o levantamento, quando avaliada por setores Ribeirão Preto recebeu nota B em saúde e governança em tecnologia da informação, com notas B, uma gestão efetiva. Já os setores com avaliação ruim são planejamento, educação e cidade, com nota C.
Em educação, o índice mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à educação infantil e ao ensino fundamental, com foco em infraestrutura escolar. Na saúde, mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à atenção básica, às equipes de saúde da família, aos conselhos municipais de saúde, a tratamentos e vacinação.
No planejamento são avaliadas a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados. Já a o índice fiscal analisa os resultados da administração a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por fim, o meio ambiente mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros.
O quesito cidade mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais e o Governança mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.
No ano passado, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal teve o pior resultado desde o início da série histórica, iniciada em 2015. No levantamento, o TCE examinou dados de 644 municípios paulistas (todos, exceto a capital) e pela primeira vez, a nota geral foi C, a mais baixa do indicador. Nenhum município paulista recebeu nota B + ou A.
A cidade de São Paulo tem Tribunal de Contas próprio que não é subordinado ao TCE do Estado. As informações para o cálculo do índice são fornecidas pelas administrações municipais e validadas, por amostragem, pelas equipes de Fiscalização do TCESP.
O IEG-M foi um dos finalistas do Prêmio Innovare, o mais importante da área jurídica no Brasil, tendo recebido menção honrosa em 2018. Os resultados obtidos também produzem informações que têm sido utilizadas por Prefeitos e Vereadores na correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento dos municípios.
Notas de gestão de Ribeirão Preto
Ano 2022
(ano-base 2021) Nota média: C
Nota por setor
Planejamento: C
Índice Fiscal: C+
Educação: C
Saúde: B
Meio Ambiente: C+
Cidade: C
Governo: B
Ano 2021
(ano-base 2020) Nota média: C+
Nota por setor
Planejamento: C
Índice Fiscal: B
Educação: C+
Saúde: B
Meio Ambiente: B
Cidade: C+
Governo: B+
Ano 2020
(ano-base 2019) Nota média: C+
Nota por setor
Planejamento: C
Índice Fiscal: C+
Educação: C
Saúde: B
Meio Ambiente: B
Cidade: C+
Governo: B+
Fonte – Tribunal de Contas