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Câmara quer reajustar salários

Índice de renovação na Câmara de Ribeirão Preto foi de 40,91% este ano, bem acima da tradicional média de 30% dos últimos pleitos municipais (Alfredo Risk)

Além de aumentar o nú­mero de vereadores, de 22 para 27 a partir da próxima legisla­tura (2025-2028), agora a Câ­mara de Ribeirão Preto quer elevar os salários do prefeito, vice, secretários, superinten­dentes de autarquias e, claro, dos próprios parlamentares. Projeto de lei da Mesa Dire­tora do Legislativo, presidida por Franco Ferro (de saída do PRTB e com um pé no PL de Jair Bolsonaro), quer elevar os vencimentos dos políticos da cidade em 49,1%.

Além da defasagem por causa de perdas inflacioná­rias, outra justificativa para criar despesas é que a Câma­ra devolve milhões de reais à prefeitura todo ano. A pro­posta foi protocolada na noi­te de quinta-feira, 16 de feve­reiro, e se for aprovada valerá para a próxima legislatura, como determina a Constitui­ção Federal e a jurisprudên­cia do Supremo Tribunal Fe­deral (STF). Estabelece que o subsídio dos governantes tem de ser fixado – caso exista projeto de lei para isso – até o final da atual legislatura para vigorar na subsequente.

Prefeito
Diz, ainda, que o vereador pode receber “até” 75% do sub­sídio de deputado estadual. Ou seja, a mesma justificativa para elevar o número de cadeiras – cidades com mais de 600 mil habitantes podem ter “até” 27 parlamentares. Não é uma exi­gência, é um limite. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passaria dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66.

Vereadores
Já o subsídio mensal do vice­-prefeito passaria dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários que recebem o mesmo que o vice-prefeito também seria igual ao dele. O vencimento dos futuros vereadores subiria dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30.

A remuneração dos dire­tores superintendentes das autarquias municipais e dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao mu­nicípio, ficaria limitada ao valor estabelecido para os secretários e ao vice – de R$ 17.192,43 – e seria fixada na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.

De acordo com o projeto de lei, em caso de eventual re­núncia integral ou parcial ao recebimento dos novos salá­rios, pelo prefeito, vice e ve­readores eleitos nas eleições municipais de 2024, os valo­res renunciados serão desti­nados diretamente ao Fundo Social de Solidariedade como doação incondicionada, nos termos da lei número 4.393, de 15 de setembro de 1983, e da lei número 7.851, de 16 de outubro de 1997.

Inflação
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste pro­posto pretende recompor par­cialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproxima­damente 45%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), am­bos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o rea­justamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compa­tibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que es­tabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.

Despesa
Segundo a proposta, com o reajuste estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Execu­tivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e finan­ceiro será de R$ 1.791.847,20, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Vinte e um vereadores assinaram o projeto de lei, me­nos Ramon Faustino (PSOL). O cálculo é baseado em 22 ca­deiras, e não sobre 27.

Efeito cascata
O aumento do salário do futuro prefeito também be­neficiará 583 servidores mu­nicipais que nominalmente recebem mais do que o pre­feito, mas que por força da Constituição Federal não po­dem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a fazerem o reajuste do salário do chefe do Executivo.

Na época, o chamado “gru­po do teto” não obteve sucesso. Na ocasião, eles entregaram um documento aos vereadores afirmando que a prefeitura tem 9.134 servidores na ativa e 6.637 aposentados ou pensionistas, totalizando 15.771 trabalhado­res. Deste total, 583 funcioná­rios – 111 da ativa e 472 inati­vos – ganham, nominalmente, mais do que o prefeito.

Salários atuais e de 2025 em RP
Salário do prefeito *
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Aporte – R$ 11.330,66
Reajuste: 49,1%

Vice-prefeito, secretários, diretores, presidentes e superintendentes
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Aporte – R$ 5.665,33
Reajuste: 49,1%

Vereadores
Atual – R$ 13.809,95
Proposto – R$ 20.597,25
Aporte – R$ 6.787,30
Reajuste: 49,1%

* Valores brutos
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto

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