Além de aumentar o número de vereadores, de 22 para 27 a partir da próxima legislatura (2025-2028), agora a Câmara de Ribeirão Preto quer elevar os salários do prefeito, vice, secretários, superintendentes de autarquias e, claro, dos próprios parlamentares. Projeto de lei da Mesa Diretora do Legislativo, presidida por Franco Ferro (de saída do PRTB e com um pé no PL de Jair Bolsonaro), quer elevar os vencimentos dos políticos da cidade em 49,1%.
Além da defasagem por causa de perdas inflacionárias, outra justificativa para criar despesas é que a Câmara devolve milhões de reais à prefeitura todo ano. A proposta foi protocolada na noite de quinta-feira, 16 de fevereiro, e se for aprovada valerá para a próxima legislatura, como determina a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Estabelece que o subsídio dos governantes tem de ser fixado – caso exista projeto de lei para isso – até o final da atual legislatura para vigorar na subsequente.
Prefeito
Diz, ainda, que o vereador pode receber “até” 75% do subsídio de deputado estadual. Ou seja, a mesma justificativa para elevar o número de cadeiras – cidades com mais de 600 mil habitantes podem ter “até” 27 parlamentares. Não é uma exigência, é um limite. De acordo com a proposta, o subsídio mensal do prefeito passaria dos atuais R$ 23.054,20 para R$ 34.384,86, aumento de R$ 11.330,66.
Vereadores
Já o subsídio mensal do vice-prefeito passaria dos atuais R$ 11.527,10 para R$ 17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários que recebem o mesmo que o vice-prefeito também seria igual ao dele. O vencimento dos futuros vereadores subiria dos atuais R$ 13.809,95 para R$ 20.597,25, aumento de R$ 6.787,30.
A remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais e dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município, ficaria limitada ao valor estabelecido para os secretários e ao vice – de R$ 17.192,43 – e seria fixada na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa.
De acordo com o projeto de lei, em caso de eventual renúncia integral ou parcial ao recebimento dos novos salários, pelo prefeito, vice e vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024, os valores renunciados serão destinados diretamente ao Fundo Social de Solidariedade como doação incondicionada, nos termos da lei número 4.393, de 15 de setembro de 1983, e da lei número 7.851, de 16 de outubro de 1997.
Inflação
Segundo a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, de 26%, ocorrida em janeiro de 2016 – passou de R$ 10.953 para R$ 13.809,95, aporte de R$ 2.856,95 – é de aproximadamente 45%, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Este projeto de lei prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.
Despesa
Segundo a proposta, com o reajuste estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$ 1.291.695,24, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$ 1.791.847,20, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Vinte e um vereadores assinaram o projeto de lei, menos Ramon Faustino (PSOL). O cálculo é baseado em 22 cadeiras, e não sobre 27.
Efeito cascata
O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 583 servidores municipais que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a fazerem o reajuste do salário do chefe do Executivo.
Na época, o chamado “grupo do teto” não obteve sucesso. Na ocasião, eles entregaram um documento aos vereadores afirmando que a prefeitura tem 9.134 servidores na ativa e 6.637 aposentados ou pensionistas, totalizando 15.771 trabalhadores. Deste total, 583 funcionários – 111 da ativa e 472 inativos – ganham, nominalmente, mais do que o prefeito.
Salários atuais e de 2025 em RP
Salário do prefeito *
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Aporte – R$ 11.330,66
Reajuste: 49,1%
Vice-prefeito, secretários, diretores, presidentes e superintendentes
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Aporte – R$ 5.665,33
Reajuste: 49,1%
Vereadores
Atual – R$ 13.809,95
Proposto – R$ 20.597,25
Aporte – R$ 6.787,30
Reajuste: 49,1%
* Valores brutos
Fonte: Prefeitura de Ribeirão Preto