Proposta da mesa diretora da Câmara de Vereadores também eleva o salário de futuros secretários e vereadores; parlamentares teriam aumento de R$ 6,7 mil reais
Um Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara de Ribeirão Preto quer aumentar o salário do próximo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. A proposta protocolada na noite de quinta-feira, 17 de fevereiro, e se for aprovada valerá para os eleitos nas próximas eleições municipais, como determina a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estabelece que o subsídio dos governantes tem que ser fixado – caso existe projeto de lei para isso -, pela Câmara municipal até o final da atual Legislatura para vigorar na subsequente.
De acordo com a proposta o subsídio mensal do prefeito passaria dos atuais R$ 23.384,86 para R$34.384,86, um aumento de R$ 11.330,66. Já o subsídio mensal do vice-prefeito passaria dos atuais R$ 11.527,10 para R$17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários que recebem o mesmo que o vice-prefeito também seria igual ao dele.
Já a remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais e dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município de Ribeirão Preto, ficaria limitada ao valor do subsídio estabelecido para os secretários – R$17.192,43 – e seria fixada na forma da lei e dos estatutos sociais, de cada empresa. Por fim, o subsídio dos futuros vereadores subiria dos atuais R$ 13.819,95 para R$ 20.597,25, um aumento de R$ 6.777,30.
De acordo com o projeto de lei, em caso de eventual renúncia integral ou parcial ao recebimento dos novos salários, pelo prefeito, vice e vereadores eleitos nas eleições municipais de 2024, os valores renunciados serão destinados pelo renunciante diretamente ao Fundo Social de Solidariedade, como doação incondicionada, nos termos da Lei 4393, de 15 de setembro de 1983, e da Lei 7.851, de 16 de outubro de 1997.
De acordo com a Mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, ocorrida em janeiro de 2016, é de aproximadamente 45%, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“Este Projeto de ei prevê, para janeiro de 2025, o reajustamento de 35,56% mais a projeção de inflação de 5,79% em 2023, e de 4% em 2024, que, espera-se, mantenham o valor real dos subsídios diante da inflação futura, em compatibilidade com o art. 37, X, da Constituição Federal, que estabelece a revisão periódica de subsídios, de forma a garantir sua irredutibilidade”, diz parte da justificativa do projeto.
Segundo a proposta, com o reajuste estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$1.291.695,24, mantendo se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$1.791.847,20, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027.
Efeito cascata – O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará 583 servidores municipais que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do no passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a fazerem o reajuste do salário do prefeito. Na época, o chamado “grupo do teto” não obteve sucesso.
Na ocasião eles entregaram um documento aos vereadores em que afirmavam que a prefeitura tem 9.134 servidores na ativa e 6.637 aposentados ou pensionistas, totalizando 15.771 trabalhadores. Deste total, 583 funcionários – 111 da ativa e 472 inativos – ganham, nominalmente, mais do que o prefeito.
Veja como ficarão os salários, caso a proposta seja aprovada:
Salário do prefeito
Atual – R$ 23.054,20
Proposto – R$ 34.384,86
Salário vice-prefeito e secretários
Atual – R$ 11.527,10
Proposto – R$ 17.192,43
Salário vereadores
Atual
R$ 13.809,95
Proposto
R$ 20.597,25