A importância dos aplicativos de transporte individual privado de passageiros – como a Uber – não elimina a necessidade urgente de o Governo Lula instituir uma regulação do trabalho para aplicativos. O respeito ao direito mínimo dos trabalhadores de aplicativos é que se espera de um país civilizado, democrático e justo.
A Uber precisa aprender a sentar para conversar e a respeitar os nossos trabalhadores e a legislação do país. Não adianta ameaçar. A ideia de que a regulação do trabalho e o respeito aos trabalhadores de aplicativos faria com que a Uber saísse do Brasil é uma ideia absurda. Em nenhum grande país, onde a legislação foi alterada, a Uber resolveu sair. Nosso país é uma mina de ouro para a empresa e a Uber não sairia do Brasil por nada. E, se saísse, o próprio Estado tem tecnologia de ponta muito superior à da Uber para dar sequência ao serviço, respeitando os direitos básicos dos nossos trabalhadores.
A verdade é que já há algum tempo, o jornal britânico The Guardian publicou uma série de reportagens chamada “Uber Files” (ou “Arquivos da Uber”), em parceria com um consórcio internacional de jornalistas investigativos, que revelou mais de 124 mil documentos expondo algumas práticas eticamente questionáveis, que foram o pilar da transformação da Uber em empresa que revolucionou os aplicativos de transporte no mundo. Esse tempo acabou para a Uber. Sobretudo no Brasil, com a mudança de ares e de governo, o tempo da exploração descontrolada e desenfreada de trabalhadores de aplicativos precisa chegar ao fim.
O vazamento publicado pelo The Guardian abrangia um período de cinco anos (entre 2013 e 2017), no qual a empresa Uber era administrada por um dos seus fundadores. Naquela época, para se impor no mercado, a Uber realizou um fortíssimo lobby sobre governos municipais e até governos nacionais de diversos países, visando que seu serviço tivesse vantagens legais com relação aos táxis comuns, além de uma maior flexibilização das leis trabalhistas específicas para prestadores de serviços oferecidos por aplicativos, e uma maior facilidade para enviar os lucros a paraísos fiscais.
Na mesma época, a Justiça da Califórnia concedeu uma decisão exigindo que a Uber classificasse seus motoristas como empregados, em vez de contratados independentes – o que significaria que a empresa teria que oferecer benefícios trabalhistas adicionais.
Na decisão, o juiz de São Francisco acusou as empresas de uma “recusa prolongada e descarada de cumprir as leis da Califórnia”, dizendo que “já era hora de enfrentarem suas responsabilidades para com seus trabalhadores e para com o público”.
Recentemente, em encontro que participei em Brasília, com o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e com o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, junto com lideranças sindicais para tratar sobre vários temas trabalhistas, tratamos da urgência da regulamentação de atividades trabalhistas via aplicativos.
Enquanto presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis e membro da direção da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), em nome dos meus companheiros e companheiras de diretoria, me solidarizo com a luta dos trabalhadores da Uber e demais aplicativos por melhores condições de trabalho e renda, e pela criação de um fundo social para a proteção destes trabalhadores.