Dois vereadores de Guará tiveram seus mandatos suspensos por 90 dias em virtude de crimes praticados contra uma servidora da Câmara da cidade. Um deles foi denunciado por concussão, enquanto o outro é acusado de perseguição. Ronan Taffarel Ferreira da Cruz (Republicanos) e Arsênio Amaro Dias (Podemos), conhecido como “Arroizão”, estão afastados do cargo desde dezembro.
Eles teriam ameaçado servidora comissionada da Câmara de demissão caso não repassasse valor de empréstimo. Além da suspensão dos mandatos, os dois parlamentares estão proibidos de frequentar a sede do Legislativo local e a casa da vítima ou de seus familiares, assim como de deixar a comarca. A decisão judicial é da última sexta-feira, 10 de fevereiro.
De acordo com o promotor Túlio Vinícius Rosa, eles teriam exigido que uma funcionária comissionada da Câmara fizesse um empréstimo e repassasse o dinheiro a eles em troca de mantê-la no cargo. A denúncia contra os parlamentares foi feita ao Ministério Público de São Paulo (MPSP) no fim de 2022 pela servidora comissionada e por mais sete vereadores.
Ao levar o caso à Justiça, o promotor Túlio Vinícius Rosa explicou que os dois vereadores armaram um esquema dedicado a intimidar servidores com o objetivo de obter, ilegalmente, quantias que seriam usadas para arcar com a defesa jurídica de um dos parlamentares, que responde inclusive a processos criminais por fraudes em documentos públicos.
Em troca, um vereador apoiaria o outro na campanha pela presidência da Câmara. Segundo Rosa, uma servidora que perdeu o marido em decorrência da covid-19 e tornou-se a única responsável pelo sustento da família, foi escolhida como vítima justamente por conta da situação de vulnerabilidade financeira. A mulher ouviu que, para não perder o emprego, deveria fazer um empréstimo bancário e repassar o valor para um dos vereadores.
As parcelas deveriam ser pagas com os vencimentos da própria funcionária. A vítima se negou a colaborar e gravou a conversa com os vereadores, passando a ser constrangida para apagar os áudios. Para a Promotoria de Justiça de Guará, a mulher “foi atemorizada e perturbada em sua esfera de liberdade e privacidade”, com finalidades ilícitas.
A funcionária mostrou o áudio ao presidente da Câmara, Flavio Roberto Chaude (MDB). O caso foi levado ao conhecimento de outros parlamentares e denunciado ao MP. Em depoimento, o emedebista disse que presenciou Arsênio buscando a vítima, numa tentativa de se livrar de eventual responsabilização criminal, já que pretendia a eliminação do áudio que poderia comprometê-lo.
De acordo com a acusação, mensagens obtidas a partir do celular da servidora também demonstraram a situação de coação por parte dos parlamentares. Algumas das mensagens foram trocadas inclusive com o presidente da Câmara, a quem a vítima pedia socorro. O legislativo deve instaurar Comissão processante que pode culminar na cassação dos mandatos.
De acordo com o juiz Adriano Pugliesi Leite, da 1ª Vara de Guará, todos os indícios evidenciam o periculum libertatis, já que um dos parlamentares, diante do mau uso da função pública, ainda tentou dissuadir a vítima, visando justamente comprometer as investigações e a eventual aplicação da Lei Penal. A defesa de “Arroizão” diz que colabora com as investigações e vai provar a inocência de seu cliente. A advogada de Taffarel não se manifestou.