Projeto prevê geração de empregos, qualificação e inclusão social

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, recebeu em seu gabinete, na manhã do dia 2 de fevereiro, a visita do ex-vere­ador e atual secretário de Co­municação do PT na macror­região de Ribeirão Preto, José Alfredo Carvalho. O dirigente regional do PT apresentou um projeto para geração e qualifi­cação de empregos e inclusão social em âmbito nacional.

“Trata-se de uma proposta interministerial e será deta­lhada em breve”, declarou José Alfredo. “Creio que será uma nova política pública que res­gatará melhor qualidade de vida e trabalho para os compa­nheiros do campo”, completou o ex-vereador.

Entre outros assuntos, Ma­rinho conversou sobre a Re­forma Trabalhista, sancionada em 2017, e outras mudanças feitas em normas do trabalho no governo de Jair Bolsonaro (PL). Disse que houve um “de­sastre” no governo de Michel Temer (MDB), que foi poten­cializado na gestão anterior à de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele disse que o impacto foi a “desregulamentação” do mercado de trabalho.

“[Houve] um processo de desvalorizar o contrato de trabalho, a negociação coleti­va, a formalização do empre­go, a valorização do trabalho. Entram no lugar os contratos intermitentes, os contratos precários, a vulnerabilização total do mercado de traba­lho”, declarou.

Dias antes da audiência, o Ministério do Trabalho havia divulgado os dados do Ca­dastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes ao mês de dezem­bro de 2022, também apre­sentou o balanço dos empre­gos em 2022.

Marinho afirmou que o go­verno federal vai voltar a falar sobre o fortalecimento e reto­mada da negociação coletiva e o papel dos sindicatos. “Isso vai impactar na qualidade do trabalho para o futuro. Não é automático. Não ocorre da­qui a 30 ou 60 dias […], mas nós estamos falando que nós vamos buscar fortalecer a for­malização e a qualidade do trabalho”, disse. Luiz Marinho foi presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Mercado forte
“Não estamos querendo acabar com nada. Quando você fortalece, você observa lá na ponta, retoma a fiscali­zação que acabou. Não tem uma fiscalização hoje. Nós vamos ter que fortalecer o papel das inspeções, o papel das fiscalizações, o papel das delegacias regionais de traba­lho, que hoje não existem no Brasil”, declarou.

Marinho afirmou que pre­tende reestruturar a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego. Defendeu que a pas­ta foi dissolvida durante o go­verno Bolsonaro.

“Isso se trata da vulnera­bilização total do mercado de trabalho, e nós estamos falan­do aqui de retomar o processo para fortalecer a qualidade do trabalho. Não necessariamen­te precisa acabar o trabalho intermitente, mas nós vamos observar o que é regra e o que é fraude. Me parece que há muita fraude no mercado de trabalho. Há muito PJ [Pessoa Jurídica] que não é PJ. Há mui­to MEI [microempreendedor individual] que não é MEI. E, portanto, nós vamos ter que observar para valorizar e for­talecer esse papel do trabalho formal”, afirmou.

Sindicatos
O ministro afirmou que o mercado hoje é precário por­que não tem fiscalização. Disse que os sindicatos voltarão a ter “vez e voz” para ajudar no pro­cesso de melhora do trabalho.

Ele defende que houve um processo de desmonte da or­ganização sindical do país no período pós-PT. “Nós vamos fortalecer o papel do sindicato e fortalecer o papel da fiscali­zação. Não é só o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil, mas também no tra­balho precário. O não registro em carteira. A fraude”, decla­rou Marinho.

Piorou após Dilma
Marinho afirmou que o estoque de trabalhadores for­mais aumentou de 22.561 em 2002 para 41.077 em 2014. O prazo coincide com o período de gestão do PT no Executivo Federal. Disse que, em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) não conseguiu mais go­vernar o país, o que culminou na queda do estoque de em­pregos. Culpou o ex-candidato presidencial do PSDB Aécio Neves (MG).

“2015 vamos lembrar que foi o 1º ano do 2º mandato da presidenta Dilma, quando ela não mais conseguiu governar. Teve aí o processo, a partir da reeleição em 2014, o pacto dos diabos do Congresso Nacio­nal, as pautas bombas, de Aé­cio Neves e Eduardo Cunha, e tinha um impacto na crise global da economia impac­tando a economia brasileira, e a Dilma sem conseguir con­trolar as rédeas da economia brasileira”, disse.

Segundo economistas, a recessão foi impactada pelos erros de políticas públicas que provocaram insolvências das contas públicas. A inflação fi­cou acima de 2 dígitos e o BC (Banco Central) elevou a taxa básica, a Selic, para 14,25% ao ano. O governo federal teve déficit nas contas públicas de 2013 a 2021. O governo de Michel Temer (MDB) adotou o teto de gastos para limitar o crescimento das despesas públicas, que causou o dese­quilíbrio macroeconômico no Brasil. O PT quer rever o arca­bouço fiscal.

Marinho afirmou que, de­pois do impeachment de Dil­ma Rousseff, o Brasil perdeu 2 milhões de empregos, de 2015 a 2019. Houve queda de 1,4 milhão de 2014 a 2015. O me­nor nível anual depois da saída de Dilma foi em 2017, quan­do somou 38,308 milhões de brasileiros. Subiu para 39,055 milhões em 2019. A partir de 2020, a metodologia mudou.

Segundo ele, o crescimen­to do mercado de trabalho depende do PIB do país. Dis­se que é preciso ter uma ativi­dade econômica consistente, que, segundo ele, o governo está engajado para melhorar o desempenho.

Banco Central deve explicações
O ministro do Trabalho e Emprego foi questionado sobre o impacto da taxa bá­sica, a Selic, no mercado de trabalho. Os juros estão em patamar contracionista, ou seja, que limita o crescimen­to econômico. O BC (Banco Central) foi uma das primei­ras autoridades monetárias no mundo a aumentar a taxa para controlar a inflação. Co­meçou o ciclo de reajustes em 2021, e o nível terminou em 13,75% ao ano em 2022.

Os índices registraram al­tas no mundo inteiro depois da pandemia de covid-19 e da guerra na Ucrânia. O Brasil terminou 2022 com inflação acima do teto da meta, de 5%. Em 10 de janeiro de 2023, di­vulgou uma carta pública com as explicações. A taxa foi a 7ª menor do G20.

Marinho disse não saber se houve equívocos na política monetária. Antes disso, ques­tionou sobre a revisão do fluxo cambial do país feito na sema­na passada.

O BC atualizou para US$ 3,223 bilhões a saída de recur­sos financeiros em 2022. An­teriormente, havia divulgado uma entrada de US$ 9,574 bi­lhões. A autoridade monetária justificou que houve erro na série histórica. A informação errada foi divulgada em 4 de janeiro de 2023 e corrigida posteriormente no dia 26 do mesmo mês.

“O BC está devendo ex­plicação do que aconteceu no passado, né? […] Será que era um erro? Isso vale também para olhar o papel das agências […] Um errinho? Será que houve um errinho? Não estou dizendo nada. Estou botando um ponto de interrogação. O Banco Central tem que expli­car melhor isso”, declarou o ministro do Trabalho.

Americanas
Marinho afirmou que é preciso revisar a atuação das agências – “todas elas”, segun­do ele. Disse que é preciso questionar os valores do mer­cado financeiro que, segundo ele, é o “senhor da razão” e “dita regra para lá e para cá”. “A regra sagrada não foi obser­vada, que é cuidar da saúde de uma empresa que tem 1.790 lojas espalhadas no Brasil, que tem 44.000 trabalhadores e trabalhadoras, e que, de uma hora para outra, anuncia que tem um problema: um rombo dessa magnitude e pode dar calote no Estado brasileiro, nos credores, nos que estavam de boa-fé”, declarou.

O ministro disse que não viu “ninguém falando” de pre­ocupação com empregos dos trabalhadores. Afirmou que, se houver fraude, acionará os responsáveis.

Sem citar o nome da PwC, disse que a consultoria anali­sava o balanço financeiro da Americanas e não constatou uma fraude em curso. “Nós va­mos ter que olhar com muito carinho tudo isso”, disse. De­clarou que vai providenciar uma mesa redonda com os representantes dos trabalhado­res da companhia. Falou que a intenção é buscar entender o que provocou o rombo de R$ 20 bilhões. A empresa está em recuperação judicial.

“Não posso falar que hou­ve fraude, mas que tem chei­ro, tem”, declarou. “Eu fico me perguntando o que a consul­toria, o que a agência, estava acompanhando e não conse­guiu enxergar, ou enxergou e não avisou à sociedade brasi­leira o que estava acontecendo. Onde estão os compliances da vida?”, questionou.