Levantamento da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp) revela, que no ano passado, foram aplicadas na cidade 142.479 multas, 390 por dia, 16 por hora, uma a cada três minutos e 45 segundos. São 18.137 a mais que as 124.342 de 2021, alta de 14,6%. Destas, 52.834 tratam de transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% (representam 37,1% do total).
Este tipo de violação é considerado de gravidade média pelo Código Nacional de Trânsito (CNT) e resulta em multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Outras 30.236 são por dirigir segurando ou manuseando o celular (21,2%).
Este tipo de delito é considerado gravíssimo e resulta em multa de R$ 293,47 e a perda de 7 pontos na CNH. Outras 9.093 autuações são por estacionar em local e horário proibido e sinalizado (6,4%), infrações consideradas médias que resultam na perda de quatro pontos na CNH e multa de R$ 130,16.
Segundo os dados da Transerp, as demais 50.316 são por outros motivos (35,3%). A lista traz avançar o sinal vermelho do semáforo, que é considerada infração gravíssima. Quem comete este tipo de infração perde sete pontos na CNH e paga multa de R$ 293,47.
A Transerp vai colocar mais dez radares portáteis em funcionamento para a fiscalização de velocidade em avenidas e ruas da cidade. A vencedora da licitação é a empresa LT Comercial Ltda. Vai alugar os equipamentos pelo valor de R$ 978 mil pelo período de doze meses.
O custo mensal será de R$ 85.150 e o valor a ser pago por mês por cada equipamento será de R$ 8.150. Atualmente, Ribeirão Preto possui três radares móveis que fiscalizam seis avenidas por dia, meio período em cada uma. São 19 no total, além da Celso Charuri, que conta com um radar fixo.
Recursos
Levantamento da Transerp revela que, no ano passado, 926 motoristas questionaram as autuações na Junta de Recursos Administrativos (Jari). Embora o sistema não disponibilize o total de cada tipo de questionamento feito pelos impetrantes, a maioria alega que não estava dirigindo o veículo quando da penalização.
Grande parte dos recursos ainda está sendo analisada, mas mesmo que não sejam acatados administrativamente, os infratores poderão ter o valor da multa reduzido, caso um projeto de lei protocolado no dia 26 de janeiro, na Câmara de Ribeirão Preto, seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB).
De autoria do vereador Paulo Modas (União Brasil), o projeto pretende conceder desconto de até 40% ao motorista que reconhecer como devida a infração de trânsito registrada pela Transerp. Ainda estabelece que terá direito ao desconto o infrator que fizer a solicitação até a data do vencimento para o pagamento da multa aplicada.
Para isso, o interessado deverá solicitar junto ao órgão de trânsito municipal a aplicação do percentual de desconto. Também deve pedir que o município efetue os necessários procedimentos junto aos demais órgãos públicos e entes da federação para a viabilidade da aplicação do desconto.
O Executivo também deverá, por meio de decreto, estabelecer os procedimentos para a aplicabilidade da lei. Deve obedecer os critérios de conveniência e oportunidade da administração. Segundo o vereador, a proposta tem o objetivo de estimular o infrator a recolher os valores com um significativo desconto.
Desta forma, estimularia o pagamento, encerrando os inúmeros recursos que tramitam na Jari. Porém, também tem viés nada educacional, que pode levar o condutor a deixar de se preocupar com as leis de trânsito, pois pagará quase a metade do valor da autuação.
Além disso, a prefeitura deve analisar a questão por causa da perda de receita, apesar de várias cidades do país já adotarem a prática. O infrator ainda terá de pedir ao município que efetue os procedimentos necessários junto aos demais órgãos públicos e entes da Federação para a viabilidade da aplicação do desconto.
Avenidas fiscalizadas por radares na cidade
Carlos Eduardo de Gasperi Consoni (60 km/h)
Henri Nestlé (60 km/h)
Professora Dina Rizzi (60 km/h)
Ângelo Genaro Gallo (60 km/h)
Caramuru (60 km/h)
Marechal Costa e Silva (60 km/h)
Maurílio Biagi (70 km/h)
Presidente Vargas (60 km/h)
Professor João Fiúsa (60 km/h)
Costábile Romano (60 km/h)
Mogiana (60 km/h)
Presidente Kennedy (60 km/h)
Eduardo Andrea Matarazzo (70 km/h)
Luiz Galvão Cezar (60 km/h)
Thomaz Alberto Whately (60 km/h)
Independência (60 km/h)
Leão XIII (60 km/h)
Heráclito Fontoura Sobral Pinto (60 km/h)
Radar fixo: Celso Charuri (70 km/h)