Uma decisão da Justiça Federal obriga a Agência Nacional de Mineração (ANM) a realizar o leilão da cassiterita extraída ilegalmente da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A medida, concedida segunda-feira, 30 de janeiro, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para reverter o valor arrecadado em ações de segurança do território e combate ao garimpo ilegal na região. Todo o trâmite para a promoção do leilão deve ser finalizado até dia 28 de fevereiro.
A decisão também fixou multa de R$ 100 mil por mês, se houver descumprimento. O material pode chegar a R$ 25 milhões. Estima-se que haja cerca de 20 mil garimpeiros ilegais na reserva yanomami. A invasão de mineradores irregulares, que teve escalada nos últimos anos, é uma grave ameaça à saúde indígena. O mercúrio, usado na extração de ouro e cassiterita, polui os rios, mata os peixes e contamina os indígenas.
O Comando da Aeronáutica baixou regras para impedir o tráfego suspeito de ilícito sobre o espaço aéreo do território yanomami. A portaria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (2) e vai vigorar enquanto durar a “Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional” prevista em decreto para combater o garimpo ilegal na TI Yanomami.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu na segunda-feira (30) o fechamento do espaço aéreo sobre a Terra Indígena Yanomami para barrar o transporte de insumos que abastece o garimpo ilegal na região. No domingo (29), foi revelada uma profusão de rotas aéreas clandestinas, com atividade dentro e fora do território nacional, mantida pelo crime organizado para extrair ouro e cassiterita da terra dos yanomami.
A portaria da Aeronáutica estabelece os procedimentos a serem observados pelos órgãos que compõem o Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Sisdabra) com relação aos tráfegos aéreos suspeitos de ilícito no âmbito da Zona de Identificação de Defesa Aérea (Zida) sobre o espaço aéreo sobrejacente e adjacente ao território yanomami.
O ato lista uma série de situações que serão consideradas para classificar uma aeronave como suspeita, dentre elas voar com infração das convenções, dos atos internacionais ou das autorizações, voar sem plano de voo aprovado, não exibir marcas de nacionalidade, manter as luzes externas apagadas em voo noturno e voar sob falsa identidade.
A suspeição vale para aeronave furtada ou roubada, ou sob suspeita de furto ou roubo, interferir no uso do espectro eletromagnético sem autorização ou realizar reconhecimento aéreo ou sensoriamento remoto sem autorização. “As aeronaves classificadas como suspeitas (nos termos descritos na portaria) estarão sujeitas às medidas de policiamento do espaço aéreo”, cita o ato assinado pelo comandante da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) criou uma Sala de Situação e Controle da Terra Indígena Yanomami para coordenar, planejar e acompanhar as ações de combate ao garimpo ilegal no interior do maior território de usufruto exclusivamente indígena do país.
O grupo funcionará junto à Superintendência do Ibama em Boa Vista (RR) e será coordenado por servidor a ser indicado pela Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) do instituto, que poderá propor a formação de uma equipe de auxiliares.
Denúncias mostram que pelo menos 30 meninas e adolescentes yanomami estariam grávidas, vítimas de abusos cometidos por garimpeiros em Roraima, informou o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro. Os relatos foram apresentados pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) em reunião com comitiva do governo federal, na última segunda-feira (30).