O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), disse que a volta do chamado “imposto sindical”, bem como uma revisão nas regras que deram mais peso para as negociações coletivas nos direitos dos trabalhadores, não são pontos da reforma trabalhista que devem ser revistos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Alckmin mencionou, por outro lado, a fragilidade de trabalhadores informais ligados a plataformas digitais como um ponto que deve ser debatido. “Não tem nenhuma reforma a ser desfeita”, afirmou Alckmin, pois a reforma trabalhista é importante e não vai voltar imposto sindical, sob aplauso da plateia de empresários. A derrubada do imposto sindical, que era a contribuição obrigatória dos trabalhadores para o sindicato de sua categoria, foi uma das diversas mudanças promovidas pela reforma que revisou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O fim da contribuição compulsória atingiu em cheio a principal fonte de receita dos sindicatos laborais, suscitando críticas de movimentos trabalhistas pelo enfraquecimento das entidades que representam os empregados e obrigando as centrais a reinventarem seus modelos de negócio, hoje em perfeita penúria. A reforma também destacou alguns pontos em que o “negociado” passou a valer mais do que o que está definido na lei, o “legislado” , desde que respeitando os parâmetros legais mínimos. Foi o caso, por exemplo, da duração da hora do almoço, que passou a poder ser de pelo menos 30 minutos, em vez de uma hora obrigatória. Parcelamento de férias, distribuição de horas extras realizadas ao longo da semana e a obrigatoriedade ou não de bater ponto, foram outros tópicos que passaram a poder ser negociados diretamente entre patrões e empregados, em lugar de ficarem pré-definidos pela lei. Todavia, a revogação da reforma trabalhista, feita em 2017, foi um dos pontos defendidos por Lula durante a campanha, qual seja, a volta do financiamento compulsório aos sindicatos laborais. Aparentemente, a equipe do governo Lula parece duelar. Alguns falam para seus eleitores e outros para o mercado, como o vice Alckmin. Dado a diversidade dos pontos de vista dos ministros, acreditamos nas seguintes hipóteses: Alckmin quis acalmar o mercado e os trabalhadores, mas o assunto retornará à pauta futuramente; não voltarão com o imposto sindical, mas haverá alguma outra forma de injetar dinheiro nos sindicatos; ou Alckmin falou a verdade. Difícil saber para que lado o governo Lula irá, uma vez que se elegeu sem metas definidas para o setor trabalhista.
Maior restrição de acesso ao Carf resultará em mais judicialização
O controle fiscal é um dos pilares de um governo compromissado com o crescimento econômico sustentável, que gera mais empregos e renda, em um ambiente de negócios sólido e próspero. Entretanto, as medidas tomadas visando aumentar a receita da União não podem afrontar as garantias constitucionais e promover mais insegurança jurídica.
As mudanças na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciadas em 12 de janeiro, pelo Ministério da Fazenda, por meio da Medida Provisória (MP) 1.160, geram enormes preocupações aos contribuintes, pois além de não refletirem o esperado aumento na receita da Fazenda, ainda elevarão o número de demandas judiciais, justamente o que se pretende impedir no processo administrativo tributário.
A MP traz de volta o antigo voto de qualidade, dispositivo que garantia aos presidentes das Câmaras — conselheiros representantes da Fazenda Nacional — o poder do voto duplo, isto é, de desempatar os julgamentos do processo administrativo federal.
IGP-M registra alta de 0,21% em janeiro
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado para corrigir o valor do aluguel, registrou alta de 0,21% em janeiro, após avanço de 0,45% em dezembro, informou nesta segunda-feira, 30/01, a Fundação Getulio Vargas (FGV). A inflação acumulada pelo IGP-M em 12 meses foi de 3,79% em janeiro, ante 5,45% em dezembro.
Nas aberturas, o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA-M) arrefeceu de 0,47% para 0,10% em janeiro. Em 12 meses, o IPA-M acumulou inflação de 3,0%, ante 5,27%.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M) avançou de 0,27% para 0,32%. O indicador acumula alta de 9,05% em 12 meses até janeiro, ante 9,40%.
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-M) acelerou de 0,44% em dezembro para 0,61% em janeiro. Com o resultado, o IPC-M acumula alta de 4,49% em 12 meses em janeiro, acima dos 4,30% registrados em dezembro.
Segundo a FGV, os itens que mais contribuíram para o avanço do IPC-M em janeiro foram curso de ensino fundamental (0,00% para 5,36%), curso de ensino superior (0,00% para 3,80%) e plano e seguro de saúde (1,13% para 1,12%), seguidos por batata-inglesa (-1,67% para 17,18%) e gasolina (0,18% para 0,72%).
As principais influências individuais de baixa, em contrapartida, foram de cebola (24,80% para -17,47%), tarifa de eletricidade residencial (1,27% para -0,94%), aluguel residencial (-0,13% para -0,74%), leite tipo longa vida (-5,53% para -2,30%) e xampu, condicionador e creme (0,41% para -2,64%).
