Segundo levantamento feito pelo Tribuna no portal da Câmara de Ribeirão Preto, dos 275 projetos de lei que deram entrada no legislativo no ano passado, 90 ainda não foram votados (32,7%), sendo 76 de autoria de vereadores e 14 do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). No total, em 2022, deram entrada na Casa 201 projetos de lei (73,1%) e 74 de lei complementar (26,9%).
Dos 275 projetos, 185 receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foram levados ao plenário Jornalista Orlando Vitaliano, no Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo. Este número representa 67,3% do total de propostas.
Algumas também passaram pelo crivo da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária da Câmara, como a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Orçamento de Ribeirão Preto, que fixa receitas e despesas da administração direta e indireta para este ano.
A previsão de receita para este ano é recorde, pela primeira vez acima de R$ 4 bilhões. São R$ 4.279.171.185, alta de 14,82% e acréscimo de R$ 552.524.133 em relação ao montante projetado para 2022, de R$ 3.726.647.052. Do total estimado para este ano, R$ 3.663.929.827 são da administração direta (85,62%) e R$ 615.241.358 da indireta (14,38%).
Dos 185 projetos levados à votação, 110 são de autoria do Executivo (40% do total de 275) e 75 de vereadores (27,3%). No caso das propostas da prefeitura, a fila para votação tem menos tempo porque precisam ser votadas no máximo em até 45 dias após o protocolo.
Durante o recesso parlamentar o prazo deixa de ser contabilizado. Já os projetos de autoria dos vereadores não têm prazo máximo para serem analisados e, caso seus autores não peçam urgência para votação, a colocação na pauta das sessões fica a critério do presidente da Câmara.
Entre os projetos do Executivo aguardando votação está o que pretende reestruturar o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom). A proposta prevê que a contribuição mensal dos funcionários públicos ligados ao Serviço passará de 5% para 6% do salário bruto. O projeto também estabelece mudanças na forma de cobrança dos dependentes dos beneficiários do serviço de saúde.
A prefeitura afirma que a contribuição dos dependentes vai aumentar a receita do Sassom em R$ 378 mil por mês. A administração sustenta que os 4.959 dependentes isentos custam hoje R$ 989 mil mensais à autarquia. O plano de saúde municipal conta hoje com 21 mil pessoas atendidas, entre servidores e seus familiares. A prefeitura afirma que o serviço de saúde municipal gera um déficit mensal de R$ 1,2 milhão.
Música gospel
Entre os projetos de lei dos vereadores à espera de parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) está o de Brando Veiga (Republicanos) que quer transformar a música gospel em patrimônio imaterial na cidade. A proposta foi protocolada no dia 22 de dezembro e só deverá ser analisada após o Legislativo retornar do recesso parlamentar, no dia 1º de fevereiro.
Brando Veiga é pastor da Igreja Universal do Reino de Deus em Ribeirão Preto. Segundo a justificativa, a música gospel ganha a cada dia mais adeptos e apreciadores e é um importante instrumento na restauração de vidas através de suas mensagens e fortalecimento das relações familiares por meio da palavra de Deus. Outras cidades como Recife (PE) já transformaram a música gospel em bem imaterial. A lei entrou em vigor em janeiro deste ano.
A palavra gospel vem do inglês “god spell”, ou “palavra de Deus”, em português. Com motivo religioso ou até cerimonial, tem como tema obrigatório o louvor. Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração a geração, constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.”
Projetos protocolados no ano passado em RP
Total: 275
Não votados: 90 (32,7%)
Votados: 185 (67,3%)
Autoria do Executivo: 124 (45,1%)
Autoria dos vereadores: 151 (54,9%)
Autoria dos projetos votados
Executivo: 110 (40%)
Vereadores: 75 (27,3%)