Pesquisa realizada pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto revela que 96,4% dos moradores da cidade são contra o aumento no número de vereadores, de 22 para 27, a partir da próxima legislatura (2025-2028). A proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – foi apresentada por André Trindade (União Brasil) e pode ser votada em plenário após o recesso parlamentar.
A primeira sessão do ano será em 2 de fevereiro. A pesquisa por amostragem foi realizada online para saber a opinião da população. Terminou na segunda-feira (23). Segundo a Acirp, 2.053 pessoas participaram e 1.980 afirmaram ser contrárias à volta das cinco cadeiras extintas no final de 2020, na legislatura anterior (2017-2020). Apenas 73 ribeirão-pretanos (3,6%) disseram ser favoráveis.
Entidades
A campanha contra o aumento dos vereadores mobiliza diversas entidades representativas da cidade. Além da Acirp, encabeçam o movimento a regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, (Ciesp), Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão e Região (Sincovarp) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP), entre outras.
‘Adesivaço’
As entidades também realizaram nesta terça-feira, 24 de janeiro, duas ações para esclarecer, alertar e buscar engajamento da população sobre o tema. Foram distribuídos e colados adesivos com o mote “22 bastam”, em referência à atual composição da Câmara de Vereadores. As ações ocorreram no calçadão central e no cruzamento da avenida Presidente Vargas com a Professor João Fiúsa.
Os vereadores Isaac Antunes (PL) e Elizeu Rocha (PP) afirmaram ao Tribuna que são contra o aumento. O liberal assinou o documento de Trindade para fomentar o debate. O progressista estava afastado da Câmara em 8 de dezembro devido a um pedido de licença, quando a proposta foi apresentada. Quem endossou o documento foi o suplente José Gonçalves Neto, o Delegado Neto (PP).
Trindade conta com o apoio de outros onze parlamentares. A proposta, no entanto, tem 14 assinaturas, incluindo a de Antunes e de Ramon Faustino (PSOL), segundo o autor do projeto. Emendas à Lei Orgânica propostas por vereadores precisam ter a adesão de um terço dos parlamentares para serem protocoladas. No caso de Ribeirão Preto, que tem 22 cadeiras, este total é de oito.
Projetos de emenda à LOM precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câmara, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto. André Trindade aguarda o fim do recesso para tentar convencer mais cinco colegas de legislativo a assinarem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município após o recesso parlamentar.
Audiência
A Acirp também já solicitou, por meio de ofício, audiência pública para tratar do tema que envolve o aumento do número de legisladores da cidade para 27. Foram notificados os atuais 22 parlamentares do município. A Câmara deve retomar as atividades em fevereiro e, até lá, a entidade aguarda um retorno com uma data para o evento com a população.
Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025-2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumentar a representatividade”.
Segundo os defensores da proposta, a alteração é possível porque o artigo 29 da Constituição Federal autoriza o total máximo de 27 vereadores nos municípios com mais de 600 mil habitantes, mas não exige. Segundo levantamento parcial do Censo Demográfico, divulgado pelo Instituto Ribeirão Preto tem atualmente 702.739 habitantes. Outros 17% da população ainda não foram entrevistados.
Ribeirão Preto tinha 27 vereadores até a legislatura passada (2017-2020). Entretanto, em 8 de novembro de 2017, após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da mudança feita na Lei Orgânica do Município (LOM) pela emenda nº 43, de 6 de junho de 2012, determinando o corte de cinco cadeiras.
Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que determinou o corte de cinco cadeiras, mas faltava a modulação – se a regra valeria na legislatura anterior (2017-2020) ou a partir da atual.
Abaixo-assinado
Segundo a Acirp, em 2012, um abaixo-assinado contra esta mesma ideia teve o apoio formal de 30 mil ribeirão-pretanos. “Certamente, a vontade da população não mudou em dez anos. Ainda mais diante da grave crise econômica que se estende desde 2014 e afeta também os cofres públicos”, diz a entidade em nota.
Devolução
A Câmara de Ribeirão Preto tem 93 servidores efetivos e 106 comissionados. O orçamento previsto para este ano é de R$ 77,5 milhões. Em 2022, até dezembro, havia devolvido R$ 9.977.855,50 para a prefeitura e pretendia fechar o ano com o repasse total de R$ 15 milhões.
Nos últimos anos, a Câmara de Ribeirão Preto tem aprovado a redução do repasse. No ano de 2019, o percentual definido constitucionalmente foi reduzido de 4,5% para 4,08%, em 2020 ficou em 3,89%, em 2021 foi estabelecido em 3,79%, e em 2022 caiu para 3,69%.
Os vereadores que apoiam a emenda
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
Duda Hidalgo (PT)
Luís França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL) *
Delegado Neto (PP)**
* Segundo André Trindade
** Suplente de Elizeu Rocha (PP)