O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 19 de janeiro, manter a prisão preventiva de 386 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O ministro também decidiu colocar 115 investigados em liberdade, mediante a adoção de medidas cautelares.
Até o momento, foi analisada a situação de 1.075 presos. Desses, 740 tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva, por tempo indeterminado, e 335 foram soltos. No total, 1,4 mil pessoas foram presas em Brasília após os atos. Os investigados que serão soltos deverão colocar tornozeleira eletrônica, estão proibidos de sair de suas cidades e de usar redes sociais.
Além disso, eles terão os passaportes cancelados e os documentos de posse de arma suspensos. Após as prisões realizadas em 8 de janeiro, Alexandre de Moraes delegou as audiências de custódia para juízes federais e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Moraes considerou que os acusados tentaram impedir o funcionamento dos poderes constitucionais por meio de violência e grave ameaça. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e depois remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.
A lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) não foi mais atualizada desde a noite de terça-feira (17). Segundo os dados disponíveis nesta quinta-feira (19), 1.382 pessoas continuavam presas nos Centros de Detenção Provisória da Papuda (894 homens) e da Colmeia (488 mulheres).
A advogada Nara Faustino de Menezes, de 43 anos, de Ribeirão Preto, já havia sido transferida para uma cela especial no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. Outras quatro pessoas da região também estavam na lista de anteontem.
Entre os nomes estão os da médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 30 anos, e do suplente de vereador em Nuporanga, Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos, um dos 35 políticos presos por atos golpistas e invasão às sedes dos Três Poderes.
A lista traz ainda Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 52 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito. Ele está no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. Além deles, o advogado ribeirão-pretano Barquet Miguel Junior (filho do ex-vereador Barquet Miguel, que cumpriu sete mandatos), de 52 anos, está no mesmo local.
Disse em depoimento que foi a Brasília em viagem de turismo. Quinze crimes são investigados. O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e bloqueou bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100.
A decisão saiu na noite do dia 12. O publicitário Genival José da Silva, de 69 anos, e a desempregada Márcia Regina Rodrigues, de 48 anos, também moradora da cidade, estão na lista. Ele não foi notificado. Garante não ter financiado nenhuma viagem de bolsonaristas a Brasília.
A defesa de Márcia Regina Rodrigues não foi localizada. A família diz que atualmente ela está fora do mercado de trabalho. Segundo a AGU, os 52 alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar pessoas aos atos ocorridos em Brasília no domingo.
O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal. Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes.