Os vereadores Isaac Antunes (PL) e Elizeu Rocha (PP) afirmaram ao Tribuna nesta quinta-feira, 19 de janeiro, que são contra o aumento no número de vereadores na cidade, de 22 para 27 a partir da próxima legislatura (2025-2028), proposto pelo colega André Trindade (União Brasil) por meio do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) – a “Constituição Municipal” – que deverá ser analisado após o recesso parlamentar.
Apoio de pares
Trindade já conta com a assinatura de mais 13 parlamentares (veja lista nesta página), inclusive de Antunes e Rocha, que estava afastado da Câmara em 8 de dezembro devido a um pedido de licença, quando a proposta foi apresentada. Quem endossou o documento foi o suplente José Gonçalves Neto, o Delegado Neto (PP).
Isaac Antunes diz que, na época do protocolo da proposta, assinou o documento para possibilitar que tivesse o total de assinaturas exigidas e o assunto pudesse ser discutido. Segundo ele, isso não significa que votará a favor do projeto.
“Concordo que o assunto seja discutido, mas isso não significa que sou a favor da proposta”, garante. Emendas à Lei Orgânica propostas por um vereador precisam ter a adesão de um terço dos parlamentares para ser protocoladas. No caso de Ribeirão Preto, que tem 22 cadeiras, este total é de oito vereadores.
Já Elizeu Rocha afirma que, ao contrário do seu suplente Delegado Neto, que assinou projeto, não assinaria o documento e não votará a favor da proposta, caso ela seja levada a plenário. Projetos de emenda à LOM precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câmara, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto.
André Trindade aguarda o fim do recesso para tentar convencer mais cinco colegas de legislativo a assinarem o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município após o recesso parlamentar. A afirmação foi feita ao Tribuna na quarta-feira (18). A primeira sessão ordinária está marcada para 2 de fevereiro.
A proposta encontra resistência de entidades como a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto e o Observatório Social. A Acirp já lançou uma pesquisa online para saber a opinião da população. Até quarta-feira, 1.985 ribeirão-pretanos já haviam participado, sendo 96,4% se declararam contrários ao aumento de cadeiras.
A Acirp também solicitou, na terça-feira (17), por meio de ofício, audiência pública para tratar do tema que envolve o aumento do número de legisladores da cidade para 27. Foram notificados os atuais 22 parlamentares do município. A Câmara deve retomar as atividades em fevereiro e, até lá, a entidade aguarda um retorno com uma data para o evento com a população.
Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao longo da próxima legislatura (2025- 2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabinete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumentar a representatividade”.
Segundo Trindade, a saída de Delegado Neto da Câmara não modificou o número de vereadores que concordam com o aumento de cadeiras porque, segundo ele, Ramon Faustino (PSOL) também teria se posicionado favorável ao projeto. É claro que grande parte dos parlamentares concorda, afinal, eles têm interesse direto.
Segundo os defensores de 27 vereadores, a alteração é possível porque o artigo 29 da Constituição Federal autoriza o total máximo de 27 vereadores nos municípios com mais de 600 mil habitantes. Segundo levantamento parcial do Censo Demográfico, divulgado pelo Instituto Ribeirão Preto tem atualmente 702.739 habitantes. Outros 17% da população ainda não foram entrevistados.
Ribeirão Preto tinha 27 vereadores até a legislatura passada (2017-2020). Entretanto, em 8 de novembro de 2017, após uma longa disputa, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da mudança feita na Lei Orgânica do Município (LOM) pela emenda nº 43, de 6 de junho de 2012, determinando o corte de cinco cadeiras.
Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que determinou o corte de cinco cadeiras, mas faltava a modulação – se a regra valeria na legislatura anterior (2017- 2020) ou a partir da atual.
Abaixo-assinado
Segundo a Acirp, em 2012, um abaixo-assinado contra esta mesma ideia teve o apoio formal de 30 mil ribeirão-pretanos. “Certamente, a vontade da população não mudou em dez anos. Ainda mais diante da grave crise econômica que se estende desde 2014 e afeta também os cofres públicos”, diz a entidade em nota.
Devolução
A Câmara de Ribeirão Preto tem 93 servidores efetivos e 106 comissionados. O orçamento previsto para este ano é de R$ 77,5 milhões. Em 2022, até dezembro, havia devolvido R$ 9.977.855,50 para a prefeitura e pretendia fechar o ano com o repasse total de R$ 15 milhões.
Nos últimos anos, a Câmara de Ribeirão Preto tem aprovado a redução do repasse. No ano de 2019, o percentual definido constitucionalmente foi reduzido de 4,5% para 4,08%, em 2020 ficou em 3,89%, em 2021 foi estabelecido em 3,79%, e em 2022 caiu para 3,69%.
Os 14 vereadores que assinaram a emenda
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
Duda Hidalgo (PT)
Luis França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL)
Delegado Neto (PP)*
* Suplente de Elizeu Rocha (PP)