O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou nesta quarta-feira, 18 de janeiro, a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro, relator do inquérito dos atos democráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões – com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas.
Nas 60 restantes, os investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretado o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de “certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça”.
Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.
Moraes considera que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas” e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos. O ministro viu “flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”.
Destaca, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos. A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira, dia 20. Até lá, o Supremo Tribunal Federal divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.
Também ministro do STF, Gilmar Mendes acolheu pedido da Defensoria Pública da União e determinou a saída antecipada, com tornozeleira eletrônica, de 85 mulheres que cumprem regime semiaberto com trabalho externo na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia. A medida tem prazo inicial de 90 dias e foi decretada após o presídio receber 513 detidas por atos golpistas.
A lista da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) não havia sido atualizada até as 20h30 desta quarta-feira. Segundo os dados disponíveis, 1.382 pessoas continuavam presas nos Centros de Detenção Provisória da Papuda (894 homens) e da Colmeia (488 mulheres).
A advogada Nara Faustino de Menezes, de 43 anos, de Ribeirão Preto, já havia sido transferida para uma cela especial no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal. Outras quatro pessoas da região também estavam na lista de anteontem.
Entre os presos estão a médica veterinária e social media de Guariba, Ana Carolina Isique Guardiéri Brendolan, de 30 anos, e o suplente de vereador em Nuporanga, Henrique Fernandes de Oliveira, o Sargento Fernandes (MDB), de 51 anos, um dos 35 políticos presos por atos golpistas e invasão às sedes dos Três Poderes.
A lista traz ainda Marcos Joel Augusto, o Marcão Bola de Fogo, de 52 anos, morador de Pitangueiras, que em 2020 concorreu ao cargo de vereador pelo Cidadania e não foi eleito. Ele está no Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda. Além deles, o advogado ribeirão-pretano Barquet Miguel Junior (filho do ex-vereador Barquet Miguel, que cumpriu sete mandatos), de 52 anos, está detido no mesmo local.
Disse em depoimento que foi a Brasília em viagem de turismo. Quinze crimes são investigados. O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro decidiu aceitar o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e bloqueou bens de 52 pessoas físicas e sete jurídicas, num total de R$ 6.539.100.
A decisão saiu na noite do dia 12. O publicitário Genival José da Silva, de 69 anos, e a desempregada Márcia Regina Rodrigues, de 48 anos, também moradora da cidade, estão na lista. Ele não foi notificado. Garante não ter financiado nenhuma viagem de bolsonaristas a Brasília.
A defesa de Márcia Regina Rodrigues não foi localizada. A família diz que atualmente ela está fora do mercado de trabalho. Segundo a AGU, os 52 alvos são responsáveis por pagar o fretamento de ônibus para levar pessoas aos atos ocorridos em Brasília no domingo.
O órgão informou se tratar de um valor inicial, baseado na estimativa preliminar de prejuízos materiais calculados somente pelo Senado (R$ 3,5 milhões) e pela Câmara dos Deputados (R$ 3,03 milhões). Restam ainda a contabilização dos danos causados ao Palácio do Planalto e à sede do Supremo Tribunal Federal. Entre os bens na mira do pedido da AGU estão imóveis, veículos e valores em contas correntes.